obrigatoriamente englobado quando o sujeito passivo tenha um rendimento coletável, incluindo este saldo, igual ou superior ao valor do último escalão de IRS.

Como medida de simplificação do apuramento das mais-valias, determina-se que este apuramento deve efetuar-se por instituição financeira e é criada a obrigação de comunicação dos rendimentos de forma padronizada ao contribuinte pelas instituições financeiras depositárias dos títulos, como mecanismo facilitador do preenchimento da declaração de IRS.

A receita decorrente do englobamento obrigatório das mais-valias especulativas é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Reforço da Resiliência do SNS

No âmbito do PRR, prevê-se o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde para responder às mudanças demográficas e epidemiológicas do país, à inovação terapêutica e tecnológica, à tendência de custos crescentes em saúde e às expetativas de uma sociedade mais informada e exigente. Neste âmbito, prevêem-se investimentos durante o ano de 2022 no apetrechamento dos cuidados de saúde primários, na aposta em cuidados de saúde mental de proximidade e no investimento na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Habitação para todos

Ao nível da Habitação pretende-se relançar e reorientar a política de habitação em Portugal, salvaguardando habitação para todos, através do reforço do parque habitacional público e da reabilitação das habitações indignas das famílias de menores rendimentos, por forma a promover um acesso generalizado a condições de habitação adequadas. Nomeadamente através de investimentos que salvaguardem habitação permanente e autónoma às famílias em grave carência e aos grupos mais vulneráveis, assim como das classes médias, e também com a criação de uma bolsa de alojamento urgente e temporário visa dar respostas temporárias, de emergência ou de transição a grupos populacionais mais vulneráveis.

Respostas Sociais

O ano de 2022 será também marcado pelos investimentos em repostas sociais previstos no PRR, que têm como objetivo reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias, tendo em vista a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial. Pretende-se ainda promover uma intervenção integrada em comunidades desfavorecidas, com vista ao combate à pobreza.

2.2.2. Construir uma sociedade digital

Transição digital

Na era da quarta revolução industrial, caracterizada pela digitalização exponencial da sociedade e da economia, a transição digital assume inegável importância enquanto um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa, do Pacto Ecológico Europeu e com os

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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