29 DE OUTUBRO DE 2021

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fins de exploração sexual, de Boaventura de Sousa Santos, Conceição Gomes, Madalena Duarte e Maria Ioannis

Baganha2, para além da questão da nacionalidade, foi igualmente mencionada a idade das mulheres. Assim,

refere-se que «as mulheres têm, em regra, menos de 35 anos. A experiência dos/as entrevistados/as também

sugere que estas são mulheres jovens, com idades cada vez mais baixas. A juventude das mulheres prende-se

com a exigência dos clientes e, por conseguinte, dos proxenetas, levando a que, crescentemente, surjam

situações que envolvem menores e se preveja que esse cenário se possa agravar.»

De facto, existem estudos que apontam os 14 anos como a idade média para a entrada das raparigas na

prostituição (Ekberg, 2002).34

Depois, os estudos também demonstram que o sistema da prostituição cresce e multiplica-se à custa de

mulheres e raparigas migrantes, que perfazem a maioria das pessoas na prostituição em países europeus, como

se pode ver em Assessing how large is the market for prostitution in the European Union de Philippe Adair e

Oksana Nezhyvenko.5

Traçando a ligação entre migração, tráfico de seres humanos e exploração sexual, a Brussels’ Call – Apelo

de Bruxelas, sublinha que 65% do tráfico na UE conduz à exploração sexual e 95% das pessoas exploradas são

mulheres, representando as mulheres migrantes em média 84% das mulheres prostituídas na UE.6

Infelizmente, temos assistido a uma certa hierarquização das mulheres, segundo a raça e/ou etnia, na medida

em que quem procura serviços sexuais normalmente procura alguém «exótico», o que leva a que, em diversos

países ocidentais, as mulheres prostituídas sejam, na sua grande maioria, de diversas pertenças culturais que

não as predominantes no País.7

Em consequência, no sistema de prostituição, as mulheres são vendidas e diferentemente valorizadas, em

função da sua idade, aparência, cor de pele e características étnicas (Barry, 1995).8 Tal fica bem patente na

própria categorização apresentada nos anúncios classificados publicados em vários jornais nacionais, com

imagens e textos de incentivo à prática da prostituição.

De facto, de acordo com o Estudo diagnóstico sobre as mulheres no sistema de prostituição em Lisboa9, já

mencionado, as principais dimensões e características dos anúncios são os estereótipos relativos à sexualidade,

como a hipervalorização de determinadas características físicas e/ou psicossociais, a associação entre as

características e as origens nacionais e/ou étnicas das mulheres e a preferência por determinadas práticas

sexuais; a tolerância e validação social relativamente à exacerbação do desejo sexual dos homens; a submissão

da sexualidade das mulheres à dos homens e a objetificação e degradação das mulheres (do seu corpo e da

sua sexualidade).

A este propósito, é importante recordar a Deliberação 39/CONT-I/201010, do Conselho Regulador da Entidade

Reguladora para a Comunicação Social, de novembro de 2010, que resulta de um procedimento de

averiguações decorrente de participações que deram entrada na ERC relativas à publicação de anúncios

classificados em vários órgãos de imprensa com imagens e textos de alegado cariz sexual e pornográfico e

incentivo a práticas de prostituição.

Conforme consta do Relatório, as denúncias assentam «no pressuposto de que a prostituição é uma forma

de exploração do ser humano, mesmo que exercida sem coação de terceiros, e que se deve lutar contra a

tentação de equipará-la a um trabalho. Refletem ainda a convicção de que os anúncios a serviços de prostituição

contribuem para a normalização da atividade, o que não é aceitável, tendo em vista um plano mais alargado de

luta contra a exploração sexual.»

2 Cfr. Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual, Boaventura de Sousa Santos [et al.] – Lisboa: CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008, que pode ser consultado em: https://www.cig.gov.pt/siic/pdf/2014/estudotraficomulheresptfinsexploracaosexual.pdf 3 Cfr. Monica O’Connor e Grainne Healy, The Links between Prostitution and Sex Trafficking: A Briefing Handbook, 2006, que pode ser consultado em: https://ec.europa.eu/anti-trafficking/sites/default/files/the_links_between_prostitution_and_sex_trafficking_a_briefing_handbook_en_1.pdf 4 https://brusselscall.eu/resources/#citations 5 Pode ser consultado em: https://hal.archives-ouvertes.fr/hal-01672872/document 6 https://brusselscall.eu/resources/#citations 7 Neste sentido, Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual, Boaventura de Sousa Santos.. [et al.] – Lisboa: CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, 2008, que pode ser consultado em: https://www.cig.gov.pt/siic/pdf/2014/estudotraficomulheresptfinsexploracaosexual.pdf 8 Pode ser consultado em: https://psycnet.apa.org/record/1995-97016-000 9 Pode ser consultado em: https://exitprostitution.org/prostituicao-em-portugal/estudo-diagnostico-mulheres-sistema-prostituicao-lisboa/ 10 Pode ser consultada em: https://www.erc.pt/download/YToyOntzOjg6ImZpY2hlaXJvIjtzOjM5OiJtZWRpYS9kZWNpc29lcy9vYmplY3RvX29mZmxpbmUvMTQ1OC5wZGYiO3M6NjoidGl0dWxvIjtzOjI0OiJkZWxpYmVyYWNhby0zOWNvbnQtaTIwMTAiO30=/deliberacao-39cont-i2010