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9 DE NOVEMBRO DE 2021

113

N.º Título Data Autor Votação Publicação

XIII/3.ª – Apreciação Parlamentar

57

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

2018-03-09 PSD

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 6-7)]

56

Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, que aprova o regime específico de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança.

2018-03-08 CDS-PP

Aprovado por unanimidade

A Favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP,

PEV, PAN

[DAR II série B n.º 33,

2018.03.09, da 3.ª SL da XIII

Leg (pág. 5-6)]

XIII/2.ª – Apreciação Parlamentar

35

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-04-13 BE Caducou

[DAR II série B n.º 41,

2017.04.21, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 10-

11)]

33

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

2017-03-24 PCP Caducou

[DAR II série B n.º 36

2017.03.31, da 2.ª SL da XIII

Leg (pág. 3-4)]

XIII/2.ª – Projeto de Resolução

560 Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE

2016-12-06 BE

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP

A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série A n.º 38,

2016.12.06, da 2.ª SL da XIII Leg (pág. 68-

70)]

XIII/1.ª – Projeto de Lei

278 Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira

2016-07-04 PCP

Rejeitado

Contra: PSD, PS, CDS-PP

A Favor: BE, PCP, PEV, PAN

[DAR II série A n.º 106,

2016.07.05, da 1.ª SL da XIII Leg (pág. 11-

15)]

N.º Data Assunto Situação na

AR N.º Ass.

XIV/2.ª – Petição

199 2021-02-05 Concurso de mobilidade interna Concluída 8742