O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0003:
10 DE NOVEMBRO DE 2021 3 PROJETO DE LEI N.º 707/XIV/2.ª (DEFINE O REGIME DE COM
Pág.Página 3
10 DE NOVEMBRO DE 2021 3 PROJETO DE LEI N.º 707/XIV/2.ª (DEFINE O REGIME DE COM
Pág.Página 3
Página 0005:
10 DE NOVEMBRO DE 2021 5 março, pelos artigos 336.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Pág.Página 5
10 DE NOVEMBRO DE 2021 5 março, pelos artigos 336.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março
Pág.Página 5
Página 0007:
10 DE NOVEMBRO DE 2021 7 acompanhamento e avaliação das previsões legais que estabele
Pág.Página 7
10 DE NOVEMBRO DE 2021 7 acompanhamento e avaliação das previsões legais que estabele
Pág.Página 7
Página 0009:
10 DE NOVEMBRO DE 2021 9 duração de 1 ano, contada a partir da data de publicação da
Pág.Página 9
10 DE NOVEMBRO DE 2021 9 duração de 1 ano, contada a partir da data de publicação da
Pág.Página 9