Agência para a Modernização Administrativa, enquanto facilitador tecnológico junto dos organismos públicos e do Instituto de Gestão Financeira da Educação, como entidade administradora.

A densificação da disponibilização de Terminais de Pagamento Automático (TPA), móveis, fixos e virtuais, será continuada em 2022. Neste âmbito, refira-se que, no final de 2021, existiam 5393 equipamentos cedidos. Esta aposta na disponibilização de TPA tem permitido aumentar a centralização de fundos na tesouraria do Estado, ao possibilitar aos organismos públicos receber as respetivas receitas em contas no IGCP.

Pagamentos

O IGCP privilegiará o uso de meios eletrónicos, como as transferências bancárias europeias e internacionais, os débitos diretos e os cartões eletrónicos, em detrimento dos meios tradicionais (cheque ou numerário), seguindo as boas práticas europeias. A eliminação dos riscos associados à utilização dos meios de pagamento em suporte físico, menos compatíveis com a segurança, celeridade e transparência exigível nos pagamentos efetuados pela Administração Pública, é um dos objetivos a prosseguir.

Internet banking

Durante o ano de 2021, foi concluída a disponibilização da nova plataforma de Internet Banking, que substituiu o sistema de Homebanking.

A nova plataforma onde os organismos públicos detêm contas bancárias permitirá melhorar a prestação dos serviços bancários online.

A nova ferramenta, mais eficiente, apelativa e de utilização mais intuitiva, aproxima-se das plataformas similares que a banca comercial disponibiliza e assenta nas novas tecnologias de comunicação.

Gestão da liquidez

A maior fiabilidade das previsões e a maior racionalidade da gestão do financiamento público é o resultado do acompanhamento otimizado das disponibilidades, para o qual contribuirão os desenvolvimentos acima descritos nos domínios dos pagamentos e dos recebimentos.

Adicionalmente, a concentração da gestão da tesouraria e da dívida pública numa só entidade permite uma maior especialização técnica, a redução de assimetrias de informação, o reforço da capacidade negocial, a otimização dos saldos da dívida, a melhoria do controlo dos riscos de crédito e liquidez, a minimização dos riscos operacionais e a otimização dos modelos previsionais de gestão das necessidades financeiras do Estado.

Contas do tesouro

O quadro seguinte apresenta o total das disponibilidades, em moeda e depósitos, na conta da tesouraria central do Estado, no Banco de Portugal, e dos fundos aplicados nas instituições de crédito (IC).

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

157