desmaterialização e digitalização dos arquivos, sendo um processo de implementação gradual;

A reconfiguração de processos e a eliminação de atividades redundantes será potenciada pela implementação do sistema de gestão documental, apostando-se na desmaterialização dos serviços e na implementação de métodos de trabalho e organização distintos, o que permitirá uma redução de despesas administrativas, como o papel e consumíveis de impressão e pastas de arquivo;

No âmbito da mobilidade ecológica, prevê-se a renovação da frota automóvel, com a locação de viaturas elétricas através do Fundo Ambiental, contribuindo para um Portugal e uma Europa mais verdes.

Representação externa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguirá, no ano de 2022, o objetivo de melhoria da eficiência da despesa, dando continuidade à centralização dos procedimentos de contratação de aquisições de bens e serviços na Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral do MNE.

Igualmente relacionado com o processo de centralização de compras, manter-se-á a contratação do fornecimento de eletricidade, gás natural, combustíveis, aluguer operacional de viaturas e papel para fotocópia e impressão através dos acordos-quadro da eSPap.

No que respeita concretamente às iniciativas decorrentes da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que poderão ter impacto na melhoria da eficiência da despesa, destaca-se o desenvolvimento do novo modelo de gestão consular (NMGC). Os investimentos do PRR a implementar pelo MNE foram desenhados com foco central no desenvolvimento do novo modelo de gestão consular e na revisão dos aspetos de segurança necessários ao nível da infraestrutura organizacional, de aplicações e processos e de tecnologia.

O NMGC é uma iniciativa estratégica com impactos profundos no modo de funcionamento dos serviços consulares e semelhante a iniciativas existentes em grande parte dos Estados da UE e em outros de todo o mundo. Os aspetos de rentabilização associados ao PRR passam pela melhoria da eficácia do atendimento multicanal ao utente consular, nomeadamente via e-CAC e evolução do e-SGC, por evolução dos serviços desmaterializados no canal Web, nomeadamente via app e-Visa eRegisto do Viajante e-Cônsul, e consequente necessidade de reorganização dos serviços.

No âmbito do PRR, são enquadradas as componentes de estabilização da prestação de serviços e o desenvolvimento tecnológico necessários para potenciar o NMGC, que carecem posteriormente de transformações ao nível da gestão e da organização para a realização em pleno dos objetivos do projeto e a respetiva obtenção de benefícios.

A evolução dos serviços no âmbito do NMGC depende ainda da concretização da evolução de outros serviços da Administração Pública (como, por exemplo, a Chave Móvel Digital da iAP da AMA), que permitirão a desmaterialização de cada vez mais serviços consulares.

Defesa

Durante o ano de 2022, o Ministério da Defesa Nacional pretende dar continuidade às medidas já em curso e adotar novas medidas e projetos que contribuam para a melhoria da eficiência da despesa pública, alguns dos quais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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