Assim, em linha com o Programa do Governo, manter-se-á a otimização de aquisições agregadas das várias entidades, potenciando, sempre que possível, os acordos-quadro disponibilizados pela eSPap. É ainda expetável, neste âmbito, a redução da despesa com aquisições centralizadas de medicamentos, a concretizar pelo novo Laboratório Nacional do Medicamento (LNM).

É também intenção, na sequência de um estudo elaborado pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, otimizar os processos de aquisição de bens alimentares nos ramos das Forças Armadas.

Pretende-se ainda continuar a adotar medidas de eficiência energética, através da instalação de iluminação LED e sensores, torneiras e descargas mais económicas, sistema centralizado de produção de fluido térmico AVAC, coletores solares térmicos para pré-aquecimento e sistema de módulos fotovoltaicos de produção de energia elétrica para autoconsumo.

No âmbito dos projetos de melhoria de eficiência interna, com recursos às tecnologias de informação e comunicação, e potenciando os desenvolvimentos realizados nos últimos anos, prevê-se uma redução de consumíveis de impressão e papel. É disso exemplo o Sistema de Avaliação de Desempenho Militar, comum ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos das Forças Armadas, onde são realizadas as avaliações de mais de 25 000 militares, onde se pretende aumentar o número de avaliações realizadas exclusivamente em formato digital, que é atualmente de 33%, recorrendo à Identificação Digital da Defesa, que utiliza a infraestrutura da Chave Móvel Digital.

Justiça

Em 2022, e em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, serão reforçadas, no âmbito da área governativa da justiça, as abordagens prioritárias de diagnóstico e implementação de iniciativas com elevado impacto na modernização e digitalização da justiça.

Em 2016, foi iniciado um projeto-piloto nos tribunais administrativos e fiscais de disponibilização de serviços de impressão, envelopagem e serviço postal. Em 2017, o exercício foi alargado aos juízos do Comércio e aos Departamentos de Investigação e Ação Penal do Ministério Público, realizando-se mais de 1,8 milhões de citações e notificações judiciais, com uma poupança estimada de mais de 270 mil horas dos funcionários judiciais.

Esta medida, com elevado potencial de economias de escala e de libertação de custos administrativos, promove a otimização da despesa e permite alocar os recursos a tarefas especializadas e diferenciadoras. Ao longo do ano de 2021, estima-se uma redução anual global superior a 800 mil horas de trabalho atualmente dedicadas às atividades manuais conexas, com um valor económico de aproximadamente 8,2 milhões de euros.

Pretende-se que, a partir de 2022, estes serviços sejam disponibilizados de forma transversal ao Ministério da Justiça, alcançando-se uma supressão de mais de 90% das necessidades que atualmente são cumpridas através de recursos próprios dos tribunais, conservatórias, serviços prisionais, Polícia Judiciária, entre outros, permitindo aos funcionários dedicarem-se a outras intervenções de natureza processual prioritária.

Na componente do PRR dedicada exclusivamente à área da justiça (componente 18: justiça económica e ambiente de negócios), as prioridades de atuação incluem a diminuição das cargas administrativa e regulamentar enfrentadas pelas empresas, através da redução de obstáculos

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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