nacional, que irá concentrar todos os serviços da Administração Pública. Este processo de reformulação irá refletir-se a partir de 2022, sendo gerador de eficiência adicional.

Por fim, através da aposta na desmaterialização de serviços e da implementação de métodos de trabalho e organização distintos, designadamente a realização de reuniões por videoconferência, bem como a adesão ao Programa de Eficiência Energética na Administração Pública ECO.AP, a AMA estima uma redução da despesa nos respetivos custos de funcionamento na ordem dos 0,1 milhões de euros.

A alteração do modelo de ensino e formação ocorrida pela criação do Instituto Nacional de Administração I.P. (INA) irá promover a libertação das atuais instalações, permitindo reduzir os custos fixos de funcionamento em cerca de 0,2 milhões de euros, sendo este valor aplicado na expansão da oferta formativa, em linha com a respetiva missão. Assim, espera-se que a dinâmica já verificada, em 2021, de aumento na cobrança de receita própria seja acentuada em 2022, decorrente de um reforço qualitativo da oferta formativa, bem como do reposicionamento estratégico da organização. Num quadro em que se reforça a constituição de colaborações e parcerias entre o INA e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico com larga experiência no ensino da Administração Pública, antecipa-se um aumento de arrecadação de receitas próprias nunca inferior a 0,4 milhões de euros face ao estimado para 2021.

A criação do INA instituiu igualmente a assunção de novas competências da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) no que se refere ao recrutamento público. No âmbito do exercício da revisão da despesa, a DGAEP pretende implementar um sistema de gestão documental, com a consequente desmaterialização de processos e redução na despesa com consumíveis. Adicionalmente, e com o objetivo de estimular a gestão pela qualidade, prevê-se a implementação certificada do modelo CAF (Estrutura Comum de Avaliação, em português).

No âmbito da área governativa da coesão territorial, em 2022, e em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, destacam-se as seguintes iniciativas:

Na área dos ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, e no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.AP), para o período até 2030 dar-se-á continuidade à instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia, com uma diminuição anual da despesa da eletricidade que se estima em cerca de 0,1 milhões de euros;

No âmbito da otimização da gestão do património imobiliário, prevê-se a partilha do espaço disponível na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo com a APA/ARH do Alentejo, resultando numa redução das despesas de funcionamento;

Através da capacitação dos recursos humanos, articulam-se iniciativas de desmaterialização de processos e de correspondência e pretende-se nomeadamente promover a formação interna, criando assim as condições necessárias à adaptação dos trabalhadores e dirigentes ao sistema de gestão documental, iniciativa que permitirá uma poupança na despesa, com a dispensa da contratação de formadores externos;

Dando seguimento ao Plano Estratégico da Coesão Territorial, e em linha com os objetivos de sustentabilidade orçamental, serão promovidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional iniciativas transversais de otimização de recursos de

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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