para a mobilidade elétrica em Portugal Continental, o que representa mais uma oferta do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) nesta categoria de despesa.

Para 2022, está prevista uma nova iniciativa de centralização de compras, totalmente voluntária e colaborativa, para a aquisição de papel.

Na área da contratação de serviços associados a viagens e alojamento, devido ao contexto pandémico, manteve-se a redução significativa na utilização do Decreto-Lei nº 30/2018, de 7 de maio, e da Portaria nº 194/2018, de 4 de julho, que estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público, nomeadamente na aquisição através da Internet, onde o sistema de registo, disponibilizado pela eSPap, apresentou mais de 2000 voos e alojamentos em 2019 e menos de 700 em 2020. Para 2022, está previsto o lançamento do novo acordo-quadro de viagens e alojamento, que terá como base uma plataforma eletrónica de contratação que já se encontra em desenvolvimento: o Sistema de Informação de aquisição de Viagens e Alojamento (SIAV).

No âmbito da gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), aprofundaram-se os benefícios associados a uma gestão centralizada. Em 2020, foram outorgados contratos relativamente à aquisição de 913 veículos, assim como garantida a implementação da regra de abate de dois veículos por cada contratação de veículo novo, o que permitiu uma redução da despesa anual com o PVE em mais de 6 milhões de euros. Dando cumprimento ao Despacho nº 2293-A/2019, de 7 de março, que estabelece os critérios financeiros e ambientais a que obedecem as aquisições de veículos, e que visam privilegiar os veículos de emissões reduzidas, o PVE mais do que duplicou o número de veículos elétricos e híbridos, contando já com mais de 550 unidades.

No que se refere aos sistemas de informação de suporte ao SNCP, foram concluídos os novos sistemas de informação para o plano nacional de compras públicas, assim como a nova plataforma para a agregação de necessidades, iniciativas que mereceram acolhimento no âmbito do Programa SIMPLEX+ 2020/2021. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, na componente C17 —Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, no investimento TD-C17-i01 — Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública foi levada a cabo a revisão das prioridades estratégicas, estando planeada a modernização dos sistemas de informação do SNCP e do PVE, de forma faseada até 2026, com um investimento previsto de cerca de 12 milhões de euros.

Serviços partilhados de tecnologias de informação e comunicação

No âmbito da estratégia para a transformação eletrónica na Administração Pública para o horizonte 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2017, de 26 de julho, que aponta para a assunção, pela eSPap, de um papel de prestador de serviços partilhados de tecnologias de informação e comunicação (TIC) aos restantes organismos do Ministério das Finanças, bem como, no âmbito das medidas 10 e 11, aos demais organismos da Administração Pública, uma das suas iniciativas relevantes é o Ponto de Troca de Tráfego (PTT), apontando para uma redução de custos efetiva ao nível das infraestruturas de comunicações, permitindo uma interligação das redes dos organismos, potenciando a utilização das comunicações nas diversas opções de utilização.

O PTT possibilita alterar a topologia em malha, em que todos os organismos se ligam com todos, para uma topologia em estrela, em que cada uma das entidades (seja responsável pelo plano setorial de cada uma das áreas de governação, seja entidade autónoma, seja entidade da Administração Local) se ligue exclusivamente ao PTT, usufruindo imediatamente da interligação com as restantes.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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