O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculação à realização de contratualização interna, aperfeiçoamento e fortalecimento da organização em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e melhoria da resposta às listas de espera para cirurgia, reduzindo a emissão de vales cirúrgicos no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC);

O fortalecimento dos mecanismos de controlo do absentismo;

O reforço da eficiência energética dos edifícios do SNS originada pelos investimentos do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O início da reformulação da componente operacional do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), com a primeira fase de implementação da nova arquitetura empresarial, visando a constituição da base para a reformulação tecnológica do novo modelo de monitorização, acompanhamento e controlo da despesa do SNS, é a iniciativa que irá suportar e potenciar a otimização do processo de desmaterialização integral da conferência de faturas. Por ano, são conferidas faturas respeitantes a mais de 168 milhões de embalagens de medicamentos e mais de 80 milhões de exames (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), pelo que este projeto irá igualmente permitir a consolidação da informação analítica e estatística relativa aos processos objeto de conferência e a melhoria da informação para a gestão, aprofundando o controlo da despesa do SNS.

A integração de novas áreas de conferência ou a participação em etapas de processos de conferência da responsabilidade de outras entidades, por parte do CCMSNS, permitirá um reforço do controlo da despesa do SNS. Neste âmbito, estarão abrangidas as componentes de faturação credora no âmbito dos acordos internacionais (em 2021, o CCM iniciou o projeto para a conferência do processo de faturação devedora, no âmbito dos acordos internacionais).

No que respeita às compras centralizadas ou agregadas da saúde na componente dos medicamentos e dos dispositivos médicos, em termos globais, registou-se uma poupança de 223 milhões de euros entre 2018 e agosto de 2021, associada a um valor global de 3,3 mil milhões de euros adjudicados pela Central de Compras da Saúde, tendo as áreas terapêuticas de oncologia, de imunoterapia, Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e hepatite C crónica contribuído com maior expressão para este valor.

Para o ano de 2022, prevê-se um volume financeiro agregado de compras no valor de 1,1 mil milhões de euros, com uma taxa de poupança global até 5%, mantendo-se a predominância das quatro grandes áreas terapêuticas identificadas anteriormente.

No que diz respeito à política do medicamento, pretende-se dar continuidade à otimização da prescrição de medicamento, visando melhorar a utilização de medicamentos no SNS e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos, nomeadamente através: (i) dos instrumentos de gestão já existentes ao nível dos hospitais e agrupamentos de centros de saúde, nomeadamente com a inclusão de indicadores de qualidade da prescrição e gestão eficiente dos recursos nos respetivos contratos-programa (pretende-se assim promover uma maior partilha de informação sobre os dados de prescrição, numa lógica de benchmarking; nesta área, estima-se que se possa atingir uma poupança de 4,6 milhões de euros, através da aplicação das normas de orientação clínica da Direção-Geral da Saúde e das metas definidas em sede de contratualização com as entidades do SNS a todas as prescrições que deem origem a encargos para o SNS, através da sua comparticipação); (ii) da continuação da promoção da prescrição e dispensa de medicamentos genéricos, biossimilares e das

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