plataforma BUPi 2.0, baseada na nuvem, que deverá melhorar e expandir as funcionalidades já existentes no projeto-piloto BUPi, assegurando a cobertura a nível nacional e a interoperabilidade dos diferentes sistemas atualmente geridos por diferentes autoridades, incluindo a Autoridade Tributária e Aduaneira;

Na Mobilidade — (i) assinar um contrato para a aquisição de autocarros limpos ao abrigo do Programa de Descarbonização dos Transportes Públicos; (ii) alargar a rede de postos públicos de carregamento de veículos em 5250 postos;

Na Escola Digital — adquirir mais 600 000 computadores portáteis para utilização individual de alunos e professores.

Na Modernização da Administração Pública — reconfigurar cinco serviços de acordo com o princípio «uma só vez» e a sua disponibilização numa lógica omnicanal, disponíveis atravésdo portal único de serviços digitais, do centro de contacto, das Lojas de Cidadão e dosEspaços Cidadão.

Quanto à gestão e centralização dos investimentos referidos, Portugal optou por um modelo de gestão centralizada e de execução descentralizada, que recorre a entidades intermediárias, procurando um relacionamento estreito com os executores da política, com os quais são contratualizados resultados físicos e financeiros, baseados em marcos e metas, com o objetivo de tornar o processo ágil, simples e, ao mesmo tempo, transparente e rigoroso.

Assim, o modelo de governação instituído pelo Decreto-Lei nº 29-B/2021, de 4 de maio, comtempla quatro níveis de coordenação:

a) Nível estratégico de coordenação política, assegurado pela Comissão Interministerialdo PRR, presidida pelo Primeiro-Ministro;

b) Nível de acompanhamento, assegurado pela Comissão Nacional de Acompanhamento,integrando representantes dos vários parceiros sociais e económicos e personalidadesde relevo da sociedade civil;

c) Nível de coordenação técnica e de monitorização, assegurado pela Estrutura de MissãoRecuperar Portugal;

d) Nível de auditoria e controlo, assegurado por uma Comissão de Auditoria e Controlo(CAC), presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

2.6. Prosseguir a consolidação orçamental

De forma a prosseguir com uma política orçamental responsável, e garantir a sustentabilidade a longo prazo das contas públicas, importa manter um controlo permanente da qualidade e quantidade da despesa pública. Neste contexto, ganham relevo os exercícios de revisão de despesa que são considerados, nomeadamente pela Comissão Europeia, como instrumentos-chave para esse objetivo.

O exercício de revisão da despesa pública (spending review) consiste, em termos gerais, num processo baseado no escrutínio sistemático da despesa, visando a identificação e ponderação de iniciativas geradoras de poupanças ou de melhor despesa.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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