Proteção do meio marinho e economia azul, com um investimento de 43 milhões de euros dedicado à implementação de soluções mais eficientes do ponto de vista dos recursos e da energia, assegurando novos meios de monitorização mais inteligentes e hipocarbónicos;

Implementação de processos de gestão hídrica,com um investimento previsto que ascende a um montante global de 28 milhões de euros, travando o aumento do problema da escassez de água e assegurando a resiliência dos territórios do Algarve, Alentejo e Madeira, as regiões com maior vulnerabilidade face aos episódios de seca. O objetivo é promover a manutenção da disponibilidade de água e a qualidade de serviço, através de uma gestão interanual das disponibilidades hídricas, da adoção de medidas de eficiência em todos os setores económicos e do aumento da resiliência das disponibilidades hídricas das regiões;

• Preservação das florestas e combate aos incêndios rurais, com verbas de 115 milhões deeuros para desenvolver uma resposta estrutural capaz de valorizar o capital natural e deproteger Portugal de incêndios rurais graves, num contexto de alterações climáticas e deperda de biodiversidade, tendo por base um sistema de gestão integrado, e territorializado,assente na transformação da paisagem, na partilha de recursos na capacitação, no reforçodos meios e equipamentos e no conhecimento do território.

Na próxima década, Portugal conta ainda com os recursos do Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027) — o novo Portugal 2030, que dispõe de cerca de 24 mil milhões de euros de fundos da coesão para aplicar em torno de cinco objetivos de política:

Na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo (uma Europa mais inteligente);

Na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas (uma Europa mais verde);

Em redes de transportes e digitais estratégicas (uma Europa mais conectada);

No emprego de qualidade, na educação, nas competências, na inclusão social e na igualdade de acesso aos cuidados de saúde, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (uma Europa mais social);

Em estratégias de desenvolvimento a nível local e no desenvolvimento urbano sustentável (uma Europa mais próxima dos cidadãos).

Refletindo a importância da luta contra as alterações climáticas, em consonância com os compromissos da União para aplicar o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Quadro Financeiro Plurianual contribuirá obrigatoriamente para a integração das ações climáticas e para a consecução da meta global que consiste em canalizar 30% das despesas constantes do orçamento da União para apoiar objetivos climáticos. Por outro lado, é também concentrado o apoio estratégico de 30% das verbas FEDER na dimensão ambiental, estimulando a mobilização de recursos para apoio a áreas de intervenção do objetivo de política «uma Europa mais verde».

Todos estes instrumentos têm em comum a Estratégia Portugal 2030, cuja visão é recuperar a economia e proteger o emprego, bem como fazer da próxima década um período de recuperação e

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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