convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial. Assim, a Estratégia Portugal 2030 constitui-se como o documento de referência e enquadrador das políticas públicas na próxima década, apontando o caminho e as opções de desenvolvimento do País, a médio e longo prazos, e assegurando a coerência estratégica das reformas e dos investimentos a realizar, quer sejam financiados através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do PRR, de outros fundos do Next Generation EU (REACT-EU, Fundo para a Transição Justa) ou por fundos nacionais, incluindo os provenientes dos exercícios orçamentais anuais.

Aposta nas qualificações, habitação e saúde

O investimento público visando apoiar a recuperação e o aumento da capacidade produtiva a médio prazo, beneficiará de diversos projetos já contratualizados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dos quais se salientam os seguintes para 2022:

Na Saúde — modernizar 90% das redes locais de tecnologias de informação atualizadas no Serviço Nacional de Saúde. Serão implementadas funcionalidades para telemonitorização e telessaúde, abrangendo 15% de utentes, permitindo a prestação de cuidados de saúde à distância;

Na Habitação — (i) prosseguir com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, através da assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios e entidades promotoras de soluções de habitação; (ii) iniciar obras em 500 habitações para as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário; (iii) proceder a obras em 520 habitações, no contexto do Parque habitacional público a custos acessíveis; (iv) lançar concursos públicos para 7000 lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifícios que asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20% inferiores aos requisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia;

Nas Respostas Sociais — dar início à adjudicação de contratos de apoio aos organismos promotores para a criação e alargamento da rede de equipamentos sociais/respostas sociais, abrangendo as áreas da infância, idosos e pessoas com deficiência;

Na Inovação Empresarial — (i) celebrar, através do IAPMEI, dez contratos para desenvolvimento de novos bens e serviços em áreas estratégicas relevantes (Agendas de Inovação), dos quais quatro em áreas estratégicas relevantes para a economia hipocarbónica, a resiliência e a adaptação às alterações climáticas; (ii) aprovar os projetos apresentados pelos consórcios para o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e processos da bioeconomia nos setores do têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural; (iii) criar cinco novas plataformas para a transição digital das empresas: envio de faturasdigitais; a certificação de cibersegurança; a certificação de privacidade; a certificação deusabilidade; e a certificação de sustentabilidade; (iv) efetuar a transferência de capital de250 milhões de euros para o Banco Português de Fomento e adotar a política deinvestimento do Fundo;

Na Floresta — (i) criar seis estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais; (ii) fornecer a

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