opções terapêuticas mais custo-efetivas; e (iii) de implementação de normas para referenciação externa, margens de comercialização e reforço da avaliação de tecnologias de saúde.

Setor empresarial do Estado

O Setor Empresarial do Estado tem sido objeto de um processo de revisão da despesa, por forma a permitir uma melhor afetação dos recursos do Estado, com uma melhoria da qualidade dos bens e dos serviços prestados, a par da melhoria do desempenho financeiro. No decurso de 2021, foram autorizadas as operações de fusão por incorporação da Parups, S.A. e da Parparticipadas, S.G.P.S., S.A., na Parvalorem, S.A., mediante a transferência global do património das sociedadesincorporadas para o património da sociedade incorporante, processos que se encontram em curso.Prosseguindo a missão que lhes foi atribuída, estas três empresas têm vindo a reduzir os ativos sobgestão.

Serviços partilhados

Os serviços partilhados e a centralização de compras são áreas onde têm sido implementadas várias medidas de revisão da despesa. Entre as ações desenvolvidas pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap) destacam-se as seguintes:

Quadro 2.6. Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Serviços partilhados de compras públicas

Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública, foi reforçada a execução do processo de centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na eSPap, com um volume de adjudicações, acumuladas entre 2017 e 2021, no valor de cerca de 450 milhões de euros de contratos, para mais de 1200 entidades públicas, de todas as áreas de governação, com ganhos muito significativos para o Estado. As reduções de custo já obtidas foram superiores a 15% do valor da energia ativa, no caso da eletricidade, e 20% de redução no caso do gás natural e dos combustíveis rodoviários, representando, em acumulado, mais de 46 milhões de euros. Foram já autorizados os procedimentos de contratação para 2022, que manterão os volumes de contratação de 2021 em cerca de 180 milhões de euros, sendo alargado o número de entidades públicas envolvidas no caso do fornecimento de combustíveis rodoviários. Em 2021, foi ainda celebrado o primeiro acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade, em postos públicos,

2021 2022

Previsão Previsão

Centra l i zação da compra de energia 22,6 n.d.

Contratação de transporte e a lojamento 0,1 0,2

Contratação de veículos e serviços de gestão de frotas [5,0 - 6,0] [5,0 - 6,0]

Contratação de papel n.d. 0,3

Ponto de Troca de Tráfego 1,0 1,0

Fatura Eletrónica - receção, tratamento e arquivo [1,0 - 3,0] [2,0 - 4,0]

Fatura Eletrónica - adesão à FE-AP vs outras soluções (acumulado) [25,0 - 27,0]

Ganhos de eficiências por exercício

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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