privado. Recorrendo a tecnologias de informação geográfica, este programa permitirá uma gestão mais eficiente das atividades e custos de manutenção do património imobiliário, bem como a identificação e mobilização de imóveis disponíveis para outros usos.

Destaca-se também um conjunto de ações que visam o uso mais eficiente da energia pelos organismos públicos, nomeadamente a gradual transição das frotas automóveis para o modo elétrico, a substituição de equipamentos, a implementação de novos investimentos em energias renováveis para autoconsumo e a renovação do património imobiliário.

Tendo em vista a melhoria da eficiência dos serviços, manter-se-á, em 2022, o trabalho de diagnóstico de processos críticos, quer revisitando atividades, workflows e responsabilidades quer recorrendo às TIC para automatizar ou melhorar a automatização existente ou para progredir na digitalização dos processos. Estas medidas visam uma atuação mais eficiente dos organismos públicos, com a eliminação de redundâncias, simplificação de procedimentos dos utilizadores internos e externos e melhoria dos tempos de resposta e da qualidade dos serviços prestados.

Governação

Em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, têm vindo a

Em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, têm vindo a ser reforçadas, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, abordagens de consolidação de modelos de gestão transversal de recursos humanos e financeiros, bem como desenvolvidos centros de competências e redes colaborativas.

A opção pelo modelo de gestão partilhada2 permite, por um lado, libertar recursos das respetivas áreas governativas que podem ser alocados prioritariamente à prossecução das atribuições específicas das entidades abrangidas, com resultado na eficiência da alocação de recursos, pessoas e conhecimento, permitindo também constituir escala, que potencia a especialização no apoio técnico à tomada de decisão.

A particularidade da criação deste modelo, transversal a seis áreas governativas e a três Programas Orçamentais, tem permitido a instituição de redes de trabalho colaborativo e a partilha de conhecimentos e de boas práticas, com impactos significativos na eficiência da despesa pública, que vão além da poupança imediata, resultante da não replicação de secretarias-gerais, e que foi ainda potenciada pelo apoio a mais entidades.

Adicionalmente, destacam-se as medidas associadas a ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, realçando o recurso a procedimentos de contratação por concurso público, por parte do Instituto Nacional de Estatística, I.P., bem como a iniciativa do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, com a contratualização dos serviços da rede e a adoção de novos modelos de realização de conferências por parte do Gabinete Nacional de Segurança.

Por outro lado, em execução do PRR, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) está já a reformular o atendimento dos serviços públicos e consulares, com o Portal Digital Único

2 A partir de 2021, o Programa Orçamental Governação (PO02) passou a integrar quatro áreas governativas (presidência, modernização do Estado e da Administração Pública, planeamento e coesão territorial), estando centralizada na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros a prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, em matéria de gestão de recursos, numa lógica de serviços partilhados, não só a estas áreas governativas, mas também às áreas governativas da cultura, das infraestruturas e habitação e outras entidades.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

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