segura através de identidade eletrónica; (ii) renovar e modernizar as infraestruturas que suportam estes serviços e a respetiva reutilização de dados necessária à aplicação do princípio only once (e.g. Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública (iAP); (iii) promover a gestão coordenada do ecossistema de dados da Administração Pública com segurança e transparência para todas as partes interessadas, que contribuirá para alargar o conjunto de dados disponíveis no renovado portal dados.gov.pt; (iv) publicar a Estratégia Nacional de Smart Cities que visa disponibilizar um Plano de Ação e uma Arquitetura de Referência para a adoção de tecnologia na gestão do território, acelerando a Transição Digital nesta dimensão.

Na prática, a implementação do PRR permitirá que cidadãos e empresas possam aceder a qualquer serviços públicos digitais através de um portal único, alinhado por eventos de vida dos cidadãos residentes em território português e no estrangeiro e das empresas, que se assuma como «Loja de Cidadão Virtual» e que permita ao cidadão tratar de forma digital e desmaterializada dos principais serviços da Administração Pública. Do mesmo modo, será também disponibilizado um Centro de Contacto dotado de meios e tecnologia que permita igualmente tratar dos principais serviços através deste canal, facilitando e simplificando o acesso a estes serviços.

Será ainda promovida a exploração de tecnologias emergentes, como a Cloud e o 5G. A respeito da Cloud, prevê-se para 2022 a celebração dos primeiros acordos-quadro que facilitarão a adoção desta tecnologia pelas entidades públicas. No que concerne ao 5G, serão identificadas oportunidades de inovação com recurso a esta tecnologia, e a outras por esta viabilizada (e.g. Internet of Things, inteligência artificial, entre outras), com vista à inovação na prestação de serviços públicos.

Quanto à formação, o PRR inclui um programa de capacitação digital composto por quatro subprogramas (com um custo de cerca de 28 milhões de euros): infoexclusão zero; AP 4.0 – Ferramentas para a produtividade; AP 4.0 – Informática e AP 4.0 – Tecnologias emergentes e gestão), esperando-se que possam beneficiar destes programas de formação na área digital mais de 60 mil trabalhadores em 2022. A par com estas medidas focadas na capacitação digital dos trabalhadores da Administração Pública, preveem-se outras medidas para capacitar a força de trabalho e promover a sua adaptação ao futuro, de onde se destacam a formação superior e avançada em gestão, a promoção do teletrabalho, o reforço do Programa Qualifica AP, ou a segunda edição do programa de estágios na Administração Pública central, totalizando 28 milhões de euros em 2022. Desta forma, garantir-se-á que as entidades e trabalhadores públicos estão capacitados para acompanhar a transição digital e endereçar os demais desafios futuros e, em suma, para entregar um serviço público do futuro.

Esta transformação profunda está também materializada na Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026, proposta pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC) e já aprovada por Resolução do Conselho de Ministros, em 26 de agosto de 2021, assentando portanto em práticas e investimentos mais transversais e colaborativos, fundamentais para um Estado a uma só velocidade e que melhor serve cidadãos e empresas.

13 DE ABRIL DE 2022 ____________________________________________________________________________________________________________

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