Um Portugal Mais Verde

No âmbito do combate às alterações climáticas e transição energética, Portugal está comprometido com as metas definidas no Acordo de Paris e na Lei Climática Europeia, no seio da União Europeia e da Organização das Nações Unidas.

Continuação do desenvolvimento da fiscalidade ambiental

Ao longo dos últimos anos, as medidas de política fiscal ambiental têm sido um exemplo no que diz respeito à forma previsível, gradual e consistente no incentivo à criação de um contexto favorável à transição energética, ao abandono dos combustíveis fósseis e à justa tributação da utilização intensiva de recursos.

No Orçamento do Estado para 2018, o Governo iniciou uma trajetória de redução gradual de isenções de ISP e da taxa de adicionamento de CO2 sobre formas de produção de eletricidade não renováveis. Esse percurso começou com o carvão e coque de carvão e foi paulatinamente alargado à utilização de outros combustíveis, como o fuelóleo ou o gás natural.

Para 2022, propõe-se um percurso de continuidade da política seguida nos últimos anos, designadamente concretizando:

Tributação a 100% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de carvão e coque de carvão utilizados na produção de eletricidade;

Tributação a 75% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de fuelóleo utilizados na produção de eletricidade;

Tributação a 20% em sede de ISP e taxa de adicionamento de CO2 das introduções no consumo de gás natural utilizados na produção de eletricidade e calor (cogeração), estando autorizado o Governo a suspender esta tributação até ao final do próximo ano.

Aposta na eficiência energética: autoconsumo

No contexto de transição energética, promovendo a complementaridade do Sistema Elétrico Nacional, o Governo introduz uma isenção de ISP sobre a eletricidade produzida para autoconsumo a partir de fontes de energia renovável, até ao limite de 1 MW de potência instalada.

Investimento na transição climática

O ano de 2022 será marcado por mais investimento para recuperação da economia no pós-pandemia de COVID-19. Considera-se que este é efetivamente o momento de conjugar o verbo investir com as prioridades do Pacto Ecológico Europeu e com a urgência da resposta climática e de colocar o ambiente no centro da recuperação económica, catalisando investimentos, sobretudo em infraestruturas sustentáveis que permitam espoletar um novo modelo de desenvolvimento gerador de benefícios para a sociedade e para a economia. Importa assim dinamizar a economia no imediato, assente nos princípios da sustentabilidade e nos grandes desafios societários que se colocam hoje aos níveis nacional e europeu e em que se deve destacar a adaptação do território às alterações climáticas e a valorização do capital natural, focada no grande objetivo de reverter a perda de biodiversidade.

II SÉRIE-A — NÚMERO 11 _____________________________________________________________________________________________________________

50