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Segunda-feira, 18 de abril de 2022 II Série-A — Número 13

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Projetos de Resolução (n.os 27 a 32/XV/1.ª):

N.º 27/XV/1.ª (CH) — Pela rejeição do Programa de Estabilidade 2022-2026. N.º 28/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional. N.º 29/XV/1.ª (L) — Uma economia dinâmica para uma sociedade da dignidade: o programa estratégico de desenvolvimento para a sustentabilidade de Portugal. Recomenda ao Governo que utilize os Programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento,

incorporando mais indicadores económicos de longo prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar. N.º 30/XV/1.ª (IL) — Por um modelo de desenvolvimento focado no crescimento. N.º 31/XV/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova uma campanha de informação que permita aos consumidores finais acompanhar e compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis. N.º 32/XV/1.ª (PSD) — Programa «Bairros Mais Sustentáveis», visando intervenções que promovam uma maior eficiência no uso da energia.