Debates Parlamentares - Diário 013, p. 11 (2022-04-18)

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18 DE ABRIL DE 2022

(áreas de condomínios, por exemplo no isolamento de fachadas) e ter sistemas partilhados de energia (painéis

solares, caldeiras, bombas de calor). Este novo programa, complementar ao existente, permitiria ainda acelerar

o ritmo de execução dos fundos do PRR, atingindo um público-alvo de maior vulnerabilidade social.

De referir que esta proposta estaria alinhada com o projeto de Estratégia Nacional de Longo Prazo para o

Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que foi colocado a consulta pública entre 15/04/2021 e 17/05/2021,

carecendo de publicação. Nesta Estratégia estava previsto no ponto 1.8 «Ações locais – Promover e apoiar

projetos à escala local – ‘Bairros Sustentáveis’, ‘Aldeias Sustentáveis’» – com o objetivo de criar dinâmicas locais

com o envolvimento das comunidades e dos agentes locais, através da intervenção nas habitações e

disseminação de ações de informação e sensibilização, permitindo alcançar economias de escala e concentrar

apoios e financiamento para apoiar mais famílias.

Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento

da Assembleia da República, recomendar ao Governo que:

– Crie o programa de apoio «Bairros Mais Sustentáveis», a ser financiamento ao abrigo do PRR e sob gestão

do Fundo Ambiental, destinado a intervenções no âmbito da eficiência energética, em territórios com maiores

vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como sejam bairros sociais e bairros históricos, tendo

como beneficiárias as empresas municipais de habitação que ficarão responsáveis pela execução das

intervenções.

Assembleia da República, 18 de abril de 2022.

Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos

— Hugo Patrício Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes

— Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia

Dantas — Paulo Ramalho — Rui Cristina.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

18 DE ABRIL DE 2022 11 (áreas de condomínios, por exemplo no isolamento de fachadas) e ter sistemas partilhados de energia (painéis solares, caldeiras, bombas de calor). Este novo programa, complementar ao existente, permitiria ainda acelerar o ritmo de execução dos fundos do PRR, atingindo um público-alvo de maior vulnerabilidade social. De referir que esta proposta estaria alinhada com o projeto de Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, que foi colocado a consulta pública entre 15/04/2021 e 17/05/2021, carecendo de publicação. Nesta Estratégia estava previsto no ponto 1.8 «Ações locais – Promover e apoiar projetos à escala local – ‘Bairros Sustentáveis’, ‘Aldeias Sustentáveis’» – com o objetivo de criar dinâmicas locais com o envolvimento das comunidades e dos agentes locais, através da intervenção nas habitações e disseminação de ações de informação e sensibilização, permitindo alcançar economias de escala e concentrar apoios e financiamento para apoiar mais famílias. Assim, vem o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, nos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia da República, recomendar ao Governo que: – Crie o programa de apoio «Bairros Mais Sustentáveis», a ser financiamento ao abrigo do PRR e sob gestão do Fundo Ambiental, destinado a intervenções no âmbito da eficiência energética, em territórios com maiores vulnerabilidades sociais e riscos de pobreza energética, como sejam bairros sociais e bairros históricos, tendo como beneficiárias as empresas municipais de habitação que ficarão responsáveis pela execução das intervenções. Assembleia da República, 18 de abril de 2022. Os Deputados do PSD: Paulo Mota Pinto — Hugo Martins de Carvalho — Bruno Coimbra — Sónia Ramos — Hugo Patrício Oliveira — Alexandre Simões — Carlos Cação — Cláudia André — Jorge Salgueiro Mendes — Alexandre Poço — António Prôa — António Topa Gomes — Cláudia Bento — João Marques — Patrícia Dantas — Paulo Ramalho — Rui Cristina. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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