18 DE ABRIL DE 2022

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absoluta, em fundos europeus e, por enquanto, na boa vontade nos mercados financeiros. O Governo não

esconde o seu otimismo quanto ao futuro do País no Programa de Estabilidade que apresenta, argumentando

que a dívida pública chegará aos 100% do PIB em 2026, um crescimento do produto estabilizado nos 2,5% ao

ano no final do mesmo período, contas certas e juros favoráveis em todo o período.

O Programa de Estabilidade apresentado por este Governo não explica, contudo, em que se baseia esse

crescimento: Tendo sido autorizado pela Comissão Europeia, a título excecional, a não incluir os efeitos do

Programa do Governo no período que se avizinha, as razões do crescimento económico são inteiramente

remetidas para o PRR. Assim, tanto se explica a total ausência de reformismo e de visão de longo prazo no

Programa do Governo, como se confirma a dependência portuguesa dos fundos europeus para manter um

módico de crescimento económico.

A análise permitida por este Programa de Estabilidade é curta e de utilidade duvidosa. O pouco que sabemos

sobre a base da evolução projetada pelo Governo, levou o próprio Conselho de Finanças Públicas a entender

que «não estão reunidas as condições» para avaliar o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo. Já

a UTAO, na sua Apreciação do PE 2022-2026, afirma que o documento não apresenta sequer os requisitos

legais para ser apresentado, ao não incluir o Quadro Plurianual das Despesas Públicas e por ter sido submetido

por um Governo que não o poderia sequer executar, não incluindo um Programa do Governo correspondente.

Para além da total ausência das prioridades programáticas deste Governo, não temos qualquer estimativa dos

custos das medidas one-off que o Governo irá implementar nos próximos anos em situações como a TAP, que

já custou cerca de 1,6 mil milhões de euros em 2021 e que custará, certamente muitas centenas de milhões

mais.

Mesmo olhando para os dois cenários macroeconómicos possíveis deste Programa de Estabilidade,

percebe-se que nem numa simulação tão abstrata e distante das reais prioridades políticas do Governo se foi

capaz de produzir um documento fiável. Primeiro, o Governo mostra ser sistematicamente mais otimista que as

restantes entidades no que toca às projeções para o crescimento económico. Segundo os dados do próprio

Programa de Estabilidade, as projeções do Ministério das Finanças estão, em média, 0,3% acima da média da

estimativa das restantes entidades, entre as quais a Comissão de Finanças Públicas, o FMI ou o Banco de

Portugal. Depois, o pior cenário considerado no Programa de Estabilidade conta com uma inflação na ordem

dos 4%, que já é neste momento a previsão de base do Banco de Portugal. Na altura da elaboração do Programa

de Estabilidade já havia motivos bastantes para antecipar, no mínimo, um terceiro cenário mais adverso na

ordem da inflação e da evolução das taxas de juro, antecipando as opções que o Banco Central Europeu começa

a tomar no médio prazo. Por isso concluímos que as estimativas do Governo sobre a evolução das contas

públicas, da dívida e do crescimento económico não representam um cenário no qual os portugueses possam

confiar.

Estimativa de Crescimento em % do PIB 2022 2023 2024 2025 2026 Média

Ministério das Finanças 5 3,3 2,6 2,6 2,5 3,15

Média Outras Instituições 5,2 2,7 2,3 2,2 1,8 2,83

Diferença -0,2 0,5 0,3 0,3 0,7 0,32

Fonte: PEC 2022-2026, Quadro II.4, pg. 22.

Ficam explicados os três grandes eixos da narrativa que nos é apresentada sobre o futuro próximo do País

neste Programa de Estabilidade: Sobrestimar o crescimento económico, subestimar os desafios

macroeconómicos e não explicar o modelo de desenvolvimento, remetendo-o para a execução dos fundos

europeus, que, não estando sequer garantida face às dificuldades que se aproximam, permanece a principal

fonte do pouco crescimento económico do País.

Portugal corre o risco real de ser ultrapassado pela Roménia, e possivelmente pela Letónia, durante esta

Legislatura, visto que estes países, tendo PIB percapita em paridade de poder de compra (PPC), semelhantes

ao português, têm apresentado trajetórias de crescimento bem acima da de Portugal nos últimos anos.

Comparado ao conjunto da Polónia, da Hungria, da Roménia e da Letónia no que toca ao PIB percapita (PPC)