18 DE ABRIL DE 2022

5

O Programa de Estabilidade deve, no entanto, ser parte integrante de uma visão de longo prazo que utilize

a análise macroeconómica nele desenvolvida como base para uma estratégia de futuro para a economia do

País. Nesse sentido, o Livre acredita que o programa de estabilidade não deve ser entendido como uma

obrigação rotineira a cumprir burocraticamente, muito menos se centrada acriticamente numa perspetiva única

de finanças públicas, mas antes servir para uma análise mais abrangente da economia portuguesa e para ajudar

a balizar os destinos económicos e financeiros do País em décadas vindouras: Só é possível ter verdadeira

estabilidade económica com uma estratégia de longo-prazo definida e só é possível executar essa estratégia

tendo estabilidade económica.

Em menos palavras: Para o Livre, um programa de estabilidade deve ser um programa estratégico.

Sem sustentabilidade, entendida no seu sentido mais amplo, não pode haver verdadeira estabilidade

financeira, e porque sem uma estratégia para um novo modelo de desenvolvimento não pode haver essa

necessária estabilidade. Em última análise, os problemas orçamentais e de financiamento de que o estado

português padeceu recorrentemente são apenas os sintomas no longo tempo histórico dos verdadeiros

problemas subjacentes da economia portuguesa: Um desfasamento secular dos níveis de qualificação da nossa

força de trabalho quando comparada à das sociedades nossas parceiras, que por sua vez gera uma enorme

dificuldade em produzir com mais incorporação de conhecimento e tecnologia e, assim, subir na escala de valor

global. Não por acaso, os países mais afetados pela crise da Zona Euro no início da década anterior foram na

sua maioria países com um perfil de exportações baseado em produtos com menor grau de complexidade e,

logo, baixo valor acrescentado, e por isso mesmo mais expostos aos choques adversos da globalização. A

nossa inferência a partir desta realidade é a de que se Portugal conseguir alterar o seu modelo económico, em

particular orientando para setores mais especializados e de maior valor acrescentado, mais facilmente

conseguirá atingir um nível de sustentabilidade financeira que lhe permita financiar excelentes serviços públicos

e assim tirar mais partido das suas vantagens comparativas, tornando assim o país mais atrativo. É este círculo

virtuoso que é preciso atingir durante a década atual, e qualquer programa de estabilidade que não tenha isto

em conta será uma oportunidade perdida.

Mas a sustentabilidade financeira e a estabilidade do País estão intrinsecamente ligadas à sustentabilidade

ambiental, sobretudo num País com um património natural tão rico como Portugal. O ciclo virtuoso que o País

deve criar assenta na preservação e salvaguarda dos seus recursos, da sua biodiversidade, da sua

geodiversidade, dos seus ecossistemas e habitats, muitos deles únicos, e na criação de produtos e serviços de

alto valor acrescentado garantindo essa preservação.

Este Programa de Estabilidade 2022-2026, em particular, é apresentado num contexto de guerra na Europa,

com a invasão da Ucrânia pela Rússia; após dois anos de uma pandemia mundial; de incerteza face às cadeias

logísticas e de abastecimento de bens alimentares, de matérias-primas e produtos; e uns dias depois da

publicação do último diagnóstico de avaliação sobre a redução de gases com efeito de estufa do Painel

Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), que avisa que os países estão a

ser pouco ambiciosos nas medidas programadas para conter as emissões de GEE, arriscando o aumento global

de temperatura para níveis catastróficos.

É assumido, no Programa de Estabilidade 2022-2026, que este contexto é conjuntural, incorporando os

«efeitos adversos» da invasão da Ucrânia pela Rússia e incluindo um «cenário macroeconómico adverso que

considera uma deterioração do enquadramento externo». O Livre entende, no entanto, que este contexto não é

conjuntural, mas sim estrutural e que estamos a assistir a uma mudança geopolítica e social que terá

consequências profundas durante muito tempo e em todo o mundo.

Estas alterações estruturais a que estamos a assistir obrigam-nos a acelerar a transição energética, a

perseguir a diminuição do consumo energético e o aumento da eficiência energética, de forma a Portugal deixar

de depender de combustíveis fósseis, diminuir as suas emissões de gases de efeito de estufa e ganhar

soberania energética. Obrigam-nos também a ser rigorosos na defesa da biodiversidade e dos ecossistemas,

abandonando o modelo extrativista em que a sociedade de consumo se baseia e focando a recuperação dos

habitats e a adoção de soluções baseadas na natureza.

Para construir a estratégia de longo prazo defendida pelo Livre, com foco na transição para uma economia

de alto valor acrescentado, com um novo modelo de desenvolvimento assente no conhecimento e na

descarbonização e na salvaguarda e recuperação do património natural, com o objetivo de Portugal ser uma

economia de vanguarda dentro da União Europeia, é necessário um plano de investimentos sério e continuado