II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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na educação e formação ao longo da vida, em simultâneo com uma aposta concreta na investigação e na ciência

e na valorização da administração pública. Implica um Estado social forte que, em conjunto com o setor privado

e com o setor associativo e cooperativo, garanta a redução das desigualdades e uma mais justa repartição e

distribuição do rendimento, do tempo, do espaço e dos recursos entre os cidadãos.

Os indicadores de desenvolvimento nacional devem acompanhar estas prioridades, devendo Portugal

monitorizar e utilizar indicadores que incluam aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida,

felicidade, saúde e bem-estar, em vez se focar prioritariamente no produto interno bruto.

Urge, portanto, repensar a forma e a ambição com que abordamos o planeamento orçamental e

macroeconómico do país e incorporar essas mudanças em todos os eixos desse planeamento. A entrega dos

Programas de Estabilidade em Bruxelas não precisa de ser um mero ritual burocrático que mais não é do que o

carimbar do cumprimento das regras previstas no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Este momento pode –

e deve – ser aproveitado como um momento de apresentação e início da concretização de uma estratégia de

longo prazo para o País, que nos permita caminhar para um novo modelo de desenvolvimento.

Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, o Deputado do Livre

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Inicie um grande debate nacional para um novo modelo de desenvolvimento para o País, em particular

tirando partido das comemorações em torno dos 50 anos do 25 de Abril, que nos podem servir de baliza

cronológica para um exercício de reflexão e deliberação coletiva em busca das novas metas que, à aproximação

do segundo quartel do Século XXI, desempenhem o papel político e societal que os 3D de democratizar,

desenvolver e descolonizar desempenharam para o nosso país no último quartel do Século XX.

2. Foque os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento a longo prazo,

criando um gabinete para a transição, com o propósito de estudar e promover as estratégias para a transição

de modelo de desenvolvimento, que garanta a fuga à lógica dos ciclos eleitorais e de curto prazo e a

solidariedade entre gerações;

3. Reforce os meios humanos e técnicos de apoio à avaliação de políticas de desenvolvimento;

4. Incorpore mais indicadores económicos de longo prazo em futuros programas de estabilidade, que

possam servir de base de análise e trabalho para a construção de uma estratégia económica para o País para

as próximas décadas;

5. Diversifique os indicadores de desenvolvimento nacional, apresentando-os nos futuros programas de

estabilidade, passando a incluir indicadores de desenvolvimento sustentável, como o PIB verde ou a poupança

genuína, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade,

saúde e bem-estar e reforçando o seu papel na informação do sistema estatístico nacional e na monitorização

das políticas e da ação governativa.

Assembleia da República, 14 de abril de 2022.

O Deputado do L, Rui Tavares.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 30/XV/1.ª

POR UM MODELO DE DESENVOLVIMENTO FOCADO NO CRESCIMENTO

Portugal prepara-se para atravessar um período-chave na história do seu desenvolvimento nesta primeira

metade do Século XXI.

Por um lado, já conta com duas décadas de estagnação em consequência de um modelo estatista de

desenvolvimento, agravadas por uma grave crise económica e financeira, seguida de uma pandemia e agora do

deflagrar de uma guerra na Europa. Por outro, dispõe de um Governo recém-eleito, apoiado numa maioria