18 DE ABRIL DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 31/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA UMA CAMPANHA DE INFORMAÇÃO QUE PERMITA

AOS CONSUMIDORES FINAIS ACOMPANHAR E COMPREENDER A FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DOS

PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS

Exposição de motivos

Nos últimos meses o preço dos combustíveis entrou numa tendência consecutiva de subida. Verificaram-se

apenas pontualmente alguns retrocessos, mas que por sua vez são rapidamente substituídos no dia ou dias

seguintes por um novo incremento no valor final, que é cobrado nos postos de abastecimento aos consumidores

finais.

Toda a volatilidade e incerteza que se observa nesta matéria, para lá do insuportável peso que tem já hoje

nos orçamentos das famílias e empresas portuguesas, é muitas vezes acompanhada por uma total

incompreensão por parte dos cidadãos no que respeita aos preços do combustível. Esta dificuldade causas que

estão na origem dos aumentos verificados, em perceber as variações e aumentos constantes dos preços, está

assente em várias variáveis, entre as quais condicionantes externas como a cotação do petróleo nos mercados

da especialidade que os podem ou não influenciar, ou mesmo no quinhão que representa por cada litro de

combustível vendido, o valor de impostos e taxas que o Estado cobra ao consumidor final (mesmo depois da

entrada em vigor das alterações preconizadas pela Lei n.º 5/2019, de 11 de janeiro).

Na verdade, apenas para que se dê um exemplo claro do que se acaba de considerar, torna-se frequente

verificar que a sociedade civil apresenta regularmente a sua surpresa face a fenómenos tão contraditórios como

algumas subidas do valor cobrado por litro de combustível ao consumidor final quando nesse mesmo momento

o preço do barril de petróleo desvaloriza, ou por outro lado, momentos em que o Governo anuncia uma qualquer

e descida de determinada taxa ou imposto associado aos combustíveis sem que essa descida tenha reflexos no

preço final, ou seja, no momento do consumidor final atestar o depósito.

Assim, resulta claro que urge resolver esta dinâmica, a bem da transparência governativa no que a esta

matéria diz respeito, mas também à necessidade e direito que os cidadãos têm em estar devidamente

esclarecidos.

Na verdade, esta necessidade já poderia ter sido acautelada, podendo até seguir-se para o desejado efeito,

exemplos como determinadas prestações de informações que variadas entidades partilham com os

portugueses, como acontece com a ERSE que opera uma divulgação trimestral de relatório relativo à formação

dos preços de venda ao público dos combustíveis, no efeito disponibilizado na sua página eletrónica.

É, pois, urgente que o Governo, também ele através de página eletrónica especialmente criada para o efeito

ou através de qualquer outro meio que entenda mais adequado, providenciar e promover uma campanha de

esclarecimento, pelo menos anual, que permita a todo o cidadão compreender e acompanhar, de forma clara e

objetiva, a formação e evolução dos preços dos combustíveis.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Chega,

recomendam ao Governo que:

– Promova uma campanha de informação junto dos consumidores finais que lhes permita acompanhar e

compreender a formação e evolução dos preços dos combustíveis.

Assembleia da República, 18 de abril de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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