II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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2024, no entanto, a atual conjuntura geopolítica obriga a uma implementação mais célere deste desígnio

estratégico.

Países como a Alemanha, por exemplo, já anunciaram publicamente aumentar os gastos em defesa para

2% do PIB no curto prazo. Acreditamos que neste domínio deve Portugal também tomar a dianteira dos países

da NATO que assumem o referido compromisso.

Na já mencionada entrevista, o Ministro da Defesa assume a ponderação sobre a revisão em alta daquele

valor. Tendo o Ministro referido ainda que «vai haver uma cimeira da NATO em junho e penso que esse é o

momento adequado para Portugal fazer anúncios de médio e longo prazo se isso não for já feito no Programa

do Governo do próximo Governo».

Pois bem, apresentado o Programa do Governo, este não faz referência a qualquer meta em termos de

gastos de defesa em percentagem do PIB. Apresentado, também, o Programa de Estabilidade para 2022 –

2026, importa referir que este é omisso em matéria de defesa, ignorando completamente a atual conjuntura

geopolítica e instabilidade provocada pela invasão da Rússia na Ucrânia.

Portanto, atendendo à circunstância que não basta alocar verbas a um determinado ministério, e uma vez

que a guerra na Ucrânia deixou evidente que um país sem paz é obviamente um país sem qualquer estabilidade

económica, urge elaborar um plano de investimentos defesa nacional que complemente o Programa de

Estabilidade.

Assim, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do

presente projeto de resolução recomenda ao Governo que:

1. Complemente o Programa de Estabilidade com um programa de investimentos na defesa nacional;

2. Atualize já para 2022 o objetivo de gastos com a defesa em 2% do PIB nacional;

3. De acordo com o previsto na Cimeira de Gales da NATO em 2014, atinja o patamar de 20% da despesa

anual de defesa em novos equipamentos militares.

Assembleia da República, 15 de abril de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 29/XV/1.ª

UMA ECONOMIA DINÂMICA PARA UMA SOCIEDADE DA DIGNIDADE: O PROGRAMA

ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO PARA A SUSTENTABILIDADE DE PORTUGAL. RECOMENDA

AO GOVERNO QUE UTILIZE OS PROGRAMAS DE ESTABILIDADE PARA FOCAR OS ÓRGÃOS DE

GOVERNAÇÃO NA TRANSIÇÃO PARA UM NOVO MODELO DE DESENVOLVIMENTO, INCORPORANDO

MAIS INDICADORES ECONÓMICOS DE LONGO PRAZO, INCLUINDO INDICADORES DE

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DANDO PRIORIDADE AOS ASPETOS MAIS DIRETAMENTE

LIGADOS AO AMBIENTE, QUALIDADE DE VIDA, FELICIDADE, SAÚDE E BEM-ESTAR

O Programa de Estabilidade é um compromisso comum dos Estados-Membros da União Europeia, legislado

pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, no sentido de harmonizar da informação e objetivos

orçamentais, económicos e financeiros dos vários países da União, e em particular da Zona Euro. Desde que

foram introduzidos, há cerca de uma década, os programas de estabilidade apresentados ao longo dos anos

têm-se focado em analisar os vários indicadores macroeconómicos e orçamentais no curto e no médio prazo, e

servido de base para políticas que apontam de forma quase exclusiva para os objetivos concretos de

cumprimento das regras europeias, nomeadamente as do défice orçamental e da dívida pública.