II SÉRIE-A — NÚMERO 13

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em percentagem da média europeia (entre 70% e 74%), Portugal já foi ultrapassado pelos dois primeiros. Dado

que Portugal atravessa, em termos comparativos, a segunda pior recuperação do período pandémico na OCDE

(de acordo com o Economic Outlook de dezembro de 2021, dedicado ao período 2019 – 2022), é duvidoso que

aguente a sua posição se mantiver as mesmas políticas de dependência e estagnação.

Este panorama, no qual Portugal se afastou da Europa ao longo de duas décadas e enfrenta agora desafios

duros derivados da alta instabilidade política e económica ao nível internacional, exige uma estratégia de

lançamento da economia clara que vá para além do simples aproveitamento dos fundos europeus. É preciso

lançar as bases para uma economia muito mais dinâmica, com capacidade de inovar, de chegar à linha da frente

dos seus pares europeus e de mudar de vez o clima de resignação e complacência que nos tem vindo a ser

induzido nos últimos anos. É por isso que é essencial que se enfrente os próximos anos com um novo modelo

de desenvolvimento assente na liberdade e na economia de mercado: Onde nos distanciamos do estatismo das

últimas décadas, sustentado num projeto de desenvolvimento baseado em financiamento público, nacional ou

europeu, que quis decidir quais seriam os setores e as empresas que venceriam, que regulou para proteger os

incumbentes, que nos tornou num País mais pobre que desconfia da mudança, que não está preparado para a

incerteza e encara, todos os anos, o orçamento de estado como um guia para saber como e para onde vamos

– com cada vez menos transparência, menos informação e mais proclamações. Um País que vive assim não

vive com estabilidade, porque não vive com regras claras, abstratas e previsíveis, e não conhece crescimento

porque desconfia, controla e ou ignora quem nos pode realmente fazer crescer: Os portugueses, as suas

ambições e os seus projetos.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Iniciativa Liberal, apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1. Assuma um choque competitivo na política fiscal, repondo o poder de compra das pessoas e atraindo

investimento direto do estrangeiro.

2. Adote um modelo de gestão de fundos europeus numa lógica de transparência máxima, abrindo vias de

fiscalização por parte da Assembleia da República e da sociedade civil, e de parceria, complementando e

regulando, mas não se substituindo ao mercado e às empresas no desenvolvimento económico.

3. Assuma uma política clara de desburocratização da economia, indo para além da mera digitalização dos

processos já existentes, lançando um programa que agilize ou elimine a necessidade de autorizações prévias

para o investimento.

4. Reforce a eficiência na gestão dos serviços públicos e capacidade de escolha dos portugueses, apoiando-

os nas suas opções na saúde e na educação e garantindo-lhes acesso a serviços de qualidade

independentemente do prestador.

5. Aposte numa transição energética assente numa lógica de agilização da inovação, de parceria com quem

quer arriscar com as suas ideias e apostar no seu esforço, criando condições para a emergência de uma

economia verde que seja capaz de se financiar e de reagir às transformações constantes do setor.

Palácio de São Bento, 15 de abril de 2022.

Os Deputados do IL: Bernardo Blanco —Carla Castro —Carlos Guimarães Pinto —Joana Cordeiro —João

Cotrim Figueiredo —Patrícia Gilvaz —Rodrigo Saraiva —Rui Rocha.

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