II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 87/XV/1.ª

REFORÇAR A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DAS ALBUFEIRAS

As previsões dos impactos das alterações climáticas para o território

nacional apontam para um agravamento das situações de seca, para

uma redução da disponibilidade hídrica e para uma intensificação de

fenómenos climáticos extremos como ondas de calor. As mudanças nos

padrões de pluviosidade têm também reflexo nos regimes hidrológicos,

os rios sofrem reduções nos seus caudais, as albufeiras têm oscilações

mais significativas, pelo que a gestão da capacidade de armazenamento

é cada vez mais crítica.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Recursos

Hídricos, o armazenamento nas albufeiras de Portugal continental, no

final de maio de 2022, mostrava níveis inferiores às médias de

armazenamento de maio (1990/91 a 2020/21), com exceção para a bacia

do Mondego.

Estes níveis são também o reflexo da situação de seca que se

manifestou em todo o território nacional, de acordo com o IPMA, a partir

de novembro de 2021 e se prolongou até fevereiro 2022 (que foi o 3.º

mais seco desde 1931). Em meados de março, 75% do território encontrava-se ainda em seca severa ou

extrema. A pluviosidade que se registou posteriormente apenas desagravou ligeiramente a situação e, com a

chegada do verão, a gestão dos recursos hídricos torna-se particularmente exigente.

A 2 de fevereiro de 2022, e face ao agravamento da seca, o Conselho de Ministros tomou medidas como a

interdição da produção de hidroeletricidade nas barragens de Alto Lindoso/ Touvedo, Alto Rabagão,

Vilar/Tabuaço, Cabril e Castelo de Bode ao serem atingidas cotas mínimas. Em relação ao setor agrícola, foi

decidido reforçar a monitorização dos aproveitamentos hidroagrícolas, bem como determinar as soluções

técnicas para rebaixar a cota de captação na albufeira de Santa Clara. Contudo, estas medidas tiveram uma

lógica de contingência, num momento em que os níveis de armazenamento já se encontravam demasiado

baixos.

Para além dos aspetos conjunturais e das especificidades de cada ano hidrológico, existem outros aspetos

que podem ser geridos com uma lógica de médio prazo para assegurar a capacidade de armazenamento.

A construção de barragens implica alterações ao transporte de sedimentos que ficam retidos e depositados

nos leitos das albufeiras, acumulando-se ao longo do tempo, reduzindo a capacidade útil de retenção de água,

podendo ainda afetar a sua qualidade pois concentram-se aqui nutrientes, poluentes, detritos diversos. A longo

prazo, a acumulação de sedimentos contribui para o assoreamento dos próprios reservatórios. A gestão de

albufeiras implica ações regulares, como descargas de fundo, que visam a circulação da água e a remoção de

depósitos de sedimentos, entre outras operações.

Atuar nas albufeiras nacionais com uma lógica de conjunto pode ser importante para aumentar a

capacidade de armazenamento de água. Em janeiro de 2018, o Ministério do Ambiente e Ação Climática

determinou um pacote de ações de curto prazo visando melhorar a qualidade e a disponibilidade de água num

conjunto de 10 albufeiras.

Este pacote previa um investimento de 3,56 milhões de euros ao abrigo do Fundo Ambiental para aplicar

em ações de limpeza, de retirada de materiais do fundo das albufeiras, mas também em alteamento de

paredões, contribuindo para uma maior retenção de água. O cronograma previa a conclusão das medidas num

prazo de 9 meses, estimando-se a sua conclusão para dezembro de 20181.

Em declarações públicas, o Ministro do Ambiente referia que «… este projeto iria permitir reduzir bastante o

volume morto – água inutilizável – aumentando necessariamente o volume de água passível de ser captada,

1 https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBAAAAB%2bLCAAAAAAABAAzMTCzBAAHTH%2bsBAAAAA%3d%3d