II SÉRIE-A — NÚMERO 36

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Para comparação, o total dos apoios prometidos pela União Europeia à Ucrânia desde o início da guerra

está em cerca de 500 milhões. Isto significa que todos os dias as economias da União Europeia pagam à

Rússia de Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra.

Para além da contradição moral, esta realidade mina a capacidade de influência da União Europeia e

esvazia, na prática, os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Federação Russa já decididos pela

União Europeia.

Em consequência, segundo os dados do Banco Mundial, o impacto desta guerra sobre a economia

ucraniana será o de uma contração de cerca de 45% da sua economia, ao passo que a Federação Russa

sofre uma recessão comparativamente menor de cerca de 11%.

Por uma questão de eficácia, bem como de coerência política, torna-se imprescindível reconsiderar a

questão das importações de combustíveis fósseis russos e dos seus pagamentos por parte da União Europeia.

A solução mais evidente a este dilema, com a qual o Livre concorda, é a de um embargo às importações de

gás natural e petróleo russos (para além das importações de carvão sobre as quais já pende uma decisão de

embargo por parte da União Europeia). No entanto, a proposta de embargo tem sido bloqueada, no Conselho

Europeu e no debate público na União Europeia, por certos governos nacionais, nomeadamente o da

Alemanha, que alegam não ser possível reconverter o seu modelo económico para poder prescindir do gás e

petróleo russos a curto prazo. Em nosso entender, tal argumento reforça a posição de longa data do Livre em

defesa de um novo pacto verde, ou seja, de um plano de investimento para, entre outras, uma transição

energética que permita à economia europeia «fazer o desmame» não só dos combustíveis fósseis russos, mas

dos combustíveis fósseis, ponto final. Quanto mais cedo tivéssemos começado essa transição, mais soberania

energética teríamos agora e mais capacidade de «desligar a ficha» à dependência energética da Rússia (e

consequentemente, de financiamento ao esforço de guerra de Putin) teríamos.

Sendo, porém, a situação aquela que fica atrás descrita, urge fazer o esforço de procura de compromissos

e soluções alternativas que permitam à União Europeia deixar de financiar um esforço de guerra que

politicamente condena, ao passo que recursos financeiros que seriam necessários à reconstrução do país

invadido estão a ser enviados para os cofres do invasor. Entre essas soluções alternativas que, de uma ou

outra forma, têm sido mencionadas no debate público europeu, avulta a possibilidade de uma suspensão de

pagamentos ou – a proposta que apresentamos aqui – a da criação de uma conta fiduciária num estado

terceiro para retenção desses pagamentos e, sob certas condições, o seu redireccionamento para a

reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra.

Entenda-se, no caso presente, conta fiduciária (ou de caução ou em inglês «Escrow Account») como um

mecanismo através do qual a União Europeia realiza os pagamentos pelas importações de gás e petróleo a

um estado terceiro que serve de fiel depositário desses fundos para os transferir apenas e só sob

determinadas condições aos destinatários que forem determinados através da celebração de um instrumento

de direito internacional. A título exemplificativo, sugere-se que um estado terceiro reunindo condições para ser

fiel depositário poderia ser um (ou mais) dos estados EFTA, a saber: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

As condições para a libertação dos fundos seriam ditadas pela situação no terreno na Ucrânia e definidas

pelo Conselho Europeu. Assim, poderia a União Europeia decidir que nenhuma transferência seria feita

enquanto não houvesse uma retirada das tropas russas para trás das linhas que ocupavam a 24 de fevereiro

de 2022 ou uma saída total de território ucraniano, mediante acordo de paz. Recomenda-se também que uma

proporção crescente dos fundos presentes nessa conta fiduciária devesse ser transferida para a Ucrânia, a

título de reparações de guerra, para um fundo de reconstrução daquele país.

Como consequência, a cada dia que a presente situação de guerra demorasse, a Federação Russa

perderia uma percentagem dos fundos presentes na conta fiduciária que seria diretamente transferida para o

fundo de reconstrução da Ucrânia.

Esta proposta tem várias características que permitiriam ajudar a fazer avançar o debate político sobre este

tema e que poderiam até constituir uma base para o compromisso entre os Estados-Membros do Conselho

Europeu que favorecem o embargo e aqueles que o recusam. Por um lado, a União Europeia deixaria de

financiar o esforço de guerra russo a partir do momento em que este mecanismo fosse implementado, objetivo

político da máxima importância. Por outro lado, a União Europeia não perderia capacidade de agir enquanto

compradora de boa-fé, uma vez que realizaria atempadamente os pagamentos contratados, e o fornecedor

saberia que poderia contar com os fundos tão logo suspendesse as ações militares e uma guerra condenada