II SÉRIE-A — NÚMERO 41

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entre Casa Branca e Beja, no âmbito do PNI2030, deixando de fora desse investimento parte substancial da

linha, a ligação entre Beja e Ourique/Funcheira, sendo que apenas os estudos para a reativação deste troço

constam como última prioridade no mesmo PNI2030. Procura-se assim consolidar a desqualificação da ligação

ferroviária a Beja, restringindo-a a um simples ramal, o que não serve os interesses da região e da população,

mantendo uma amputação na ligação ao Algarve e desperdiçando todo o potencial que a eletrificação e

modernização de toda a linha confere ao distrito que mais sofre com falta de investimento publico.

É importante ter em consideração que a ligação entre Beja e Funcheira confere mais resiliência com

estrutura em malha à Rede Ferroviária Nacional e constitui alternativa e redundância de itinerário para o

tráfego de mercadorias entre o Porto de Sines e a fronteira do Caia. E numa perspetiva de coesão e

desenvolvimento do interior do país, não é adequado conceber a Linha do Alentejo como um ramal para Beja.

A ligação entre Beja e Funcheira permite, com a nova ligação entre Évora e Elvas – também esta conferindo

mais estrutura em malha na rede – estabelecer ligações entre a Linha da Beira Alta e a Linha do Sul pelo novo

corredor interior assim criado.

Nesse sentido a opção, deliberada, do Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se

refere à sua eletrificação é inaceitável até porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-

Corvo, que contribuem decisivamente para a viabilidade económica da Linha do Alentejo. Isto é, o Governo

deverá conferir prioridade à eletrificação e modernização de toda a linha do Alentejo, considerando desde logo

a reabertura do ramal ferroviário de Aljustrel como alternativa menos poluidora para a população, do que a

atual opção que recorre ao transporte dos concentrados de minério por rodovia, permitindo melhores

condições ambientais e de segurança rodoviária.

A situação exposta justifica a necessidade de se proceder à modernização e eletrificação de toda a Linha

do Alentejo e de se promover uma alteração no que respeita ao meio de transporte usado na exportação da

produção de minério produzido/transformado no complexo mineiro de Aljustrel pelo que, nos termos da alínea

b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, resolve considerar

prioritária a modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo e a reativação do Ramal Ferroviário de

Aljustrel permitindo que esta seja a principal via de transporte de minério proveniente da Mina de Aljustrel e

recomenda ao Governo que:

1. Concretize a modernização e eletrificação, urgente, de toda a Linha do Alentejo nos troços Casa Branca

– Beja e Beja – Ourique/Funcheira;

2. Considere como prioritário o transporte de produção mineira por ferrovia, promovendo assim, os

evidentes ganhos ambientais, de saúde e de segurança das populações;

3. Proceda à reativação urgente do Ramal Ferroviário de Aljustrel, de modo a atribuir idêntica utilização ao

Ramal Ferroviário de Neves-Corvo;

4. No prazo de 180 dias estude o investimento e as soluções necessárias quer à eletrificação e

modernização de toda a Linha do Alentejo, quer quanto à reativação do Ramal Ferroviário de Aljustrel.

Assembleia da República, 14 de junho de 2022.

Os Deputados do PCP: João Dias — Bruno Dias — Alma Rivera — Paula Santos — Diana Ferreira —

Jerónimo de Sousa.

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