14 DE JUNHO DE 2022

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 118/XV/1.ª

POR UMA ESTRATÉGIA INTEGRADA DE ACESSIBILIDADES DO ALENTEJO ENQUANTO

INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA COESÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL

Exposição de motivos

O desenvolvimento do Alentejo não é possível com políticas que assentam numa lógica de acumulação de

medidas e projetos sectoriais de diversos ministérios, fragmentadas, dispersas e desarticuladas, sem qualquer

visão integrada e consistente de uma efetiva estratégia de desenvolvimento regional. O desenvolvimento

regional é muito mais do que distribuir escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas

avulsas. Nesse sentido é urgente romper com a política de direita que tem aprofundando dramaticamente as

desigualdades sociais, económicas e territoriais, com um ataque brutal aos serviços e infraestruturas públicos

deixando as populações e os territórios cada vez mais longe da tão proclamada coesão.

O investimento numa estratégia integrada de acessibilidades para o Alentejo no que respeita aos modos de

transporte ferroviário, rodoviário e aeroportuário constitui um elemento decisivo no desenvolvimento territorial

de uma região com enormes potencialidades, mas que pela falta de investimento estão absolutamente

desaproveitadas. As condições de mobilidade e transporte são decisivas para, por isso o PCP há muito que

defende a necessidade de investimento na ligação ferroviária ao distrito de Beja, nomeadamente a

eletrificação e modernização da ligação entre Casa Branca – Beja e Beja – Ourique/Funcheira, como forma de

aproveitar todas as potencialidades económicas e sociais dai resultantes. Ora a opção, deliberada, do

Governo de abandonar o troço Beja – Ourique/Funcheira, no que se refere à sua eletrificação é inaceitável até

porque este troço viabiliza dois Ramais o de Aljustrel e o de Neves-Corvo, que contribuem decisivamente para

a viabilidade económica da Linha do Alentejo. É hoje inaceitável a inexistência de ligação direta entre Beja e

Faro, uma viagem de pouco mais de 100 km que poderia ser de em cerca de 1 hora é necessário ir quase a

Lisboa e fazer uma viagem de 5 horas de para uma ligação de comboio entre Beja e Faro.

No que à rodovia diz respeito, várias têm sido as resoluções aprovadas na Assembleia da República que

recomendam ao Governo a concretização de do plano rodoviário nacional, onde o IP8 assume particular

relevância por estar integrando na Rede Fundamental do país, isto é está nela integrado por se tratar de uma

via de comunicação de maior interesse nacional, que serve de base de apoio a toda a rede rodoviária nacional

e que assegura a ligação entre centros urbanos com influência supradistrital, no caso Sines-Santiago do

Cacém-Ferreira do Alentejo-Beja-Serpa-Vila Verde de Ficalho, desempenha por isso funções de interesse

nacional ou internacional, ligando o principal porto nacional, o Porto de Sines, o Aeroporto de Beja e a fronteira

com Espanha. Assim como a conclusão do IP2 que faz o atravessamento de localidades principalmente no

que respeita à cidade de Évora onde atualmente a única alternativa para as ligações norte-sul é o

atravessamento da cidade. Para resolver este problema encontra-se projetada uma variante de 22 km em

perfil de autoestrada entre o nó da A6 e São Manços.

Quanto a modo de transporte aéreo, o Aeroporto de Beja assume-se com particular importância pelas suas

enormes qualidades, isto é, dispõe de uma grande área para a implantação de infraestruturas aeronáuticas,

espaço aéreo não congestionado, sem sobrevoo de aglomerados populacionais, condições climatológicas

favoráveis e área plana sem problemas de natureza orográfica. O Aeroporto de Beja é um elemento decisivo

na promoção da coesão territorial, com repercussões ao nível da riqueza e do emprego que gera e que pelas

suas características, pelas condições de que dispõe, pela sua localização numa posição geoestratégica entre

Lisboa e o Algarve, assume no atual quadro uma importância estratégica para o País, para a região, podendo

ser uma das importantes alavancas para o seu desenvolvimento. O que na verdade impede o aproveitamento

do Aeroporto de Beja é a total ausência de vontade política para a sua utilização a que não é alheio o

processo que, entretanto, decorreu de privatização da ANA que entregou nas mãos da multinacional francesa

– VINCI Airports – a gestão da rede de aeroportos com base nos critérios do lucro e não do desenvolvimento

do país e do território.

A qualidade de um aeroporto e a sua influência passam pela integração no território, através de um bom