1 DE JULHO DE 2022

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Mas a gota de água aconteceu esta semana, quando sem que ninguém o esperasse o Ministro das

Infraestruturas anunciou que não se iria construir um aeroporto novo, mas dois: um no Montijo e outro em

Alcochete. Fá-lo, aparentemente, sem o acordo do Primeiro-Ministro, sem ter comunicado ao Presidente da

República, sem qualquer contacto com a oposição e sem respeito pela legislação em vigor. Acabando por

resultar num episódio, no mínimo caricato, em que no dia seguinte à publicação do despacho de Pedro Nuno

Santos, o Primeiro-Ministro anuncia que procederá à revogação do referido despacho, deixando evidente que o

Ministro o tinha desautorizado perante todo o país e que não existem condições para governar.

Por bem menos do que esta absoluta confusão institucional, o então Presidente da República, Jorge

Sampaio, dissolveu a Assembleia da República na XIX legislatura. Na altura, face a uma série de episódios

consecutivos e menos felizes do governo liderado por Santana Lopes, escreveu o Presidente da República:

«Depois de lhe ter assegurado todas as condições necessárias para o desempenho da sua missão, o país

assistiu a uma série de episódios que ensombrou decisivamente a credibilidade do Governo e a sua capacidade

para enfrentar a crise que o País vive. Refiro-me a sucessivos incidentes e declarações, contradições e

descoordenações que contribuíram para o desprestígio do Governo, dos seus membros e das instituições, em

geral. Dispenso-me de os mencionar um a um, pois são do conhecimento do país. A sucessão negativa desses

acontecimentos impôs uma avaliação de conjunto, e não apenas de cada acontecimento isoladamente. Foi essa

sucessão que criou uma grave crise de credibilidade do Governo».4

Hoje, com alguns episódios inéditos na vida política portuguesa, o País assiste de forma bem mais gravosa

à deterioração da credibilidade do Primeiro-Ministro e do Governo.

A par de tudo isto, resulta também evidente que há uma total ausência de estratégia para a direção do País

e mais especificamente para o sector aeroportuário que é um sector absolutamente fundamental para a

economia portuguesa. Nos últimos 9 anos o País registou uma taxa de crescimento médio anual de 7,2% nas

dormidas, o que se traduz num aumento de 37 milhões de dormidas em 2010 para 70 milhões de dormidas, em

2019, o maior valor de que há registo. Para além disso, observou-se igualmente nas receitas turísticas uma taxa

média de variação anual de 10,3%, nos últimos 9 anos, o que permitiu que de 7,6 mil milhões de receitas em

2010 o aumento fosse para 18,4 mil milhões em 20195. Com a estratégia correta este valor pode ser superior e

o turismo pode continuar a contribuir fortemente para o desenvolvimento económico do nosso País. A cada ano

que se atrasa a construção do novo aeroporto, deita-se dinheiro dos portugueses ao lixo. O que é que o Primeiro-

Ministro fez quanto a isto? Nada, o Ministro das Infraestruturas continua em funções.

Face a estas circunstâncias, o Chega entende que os responsáveis principais pela situação do país e pelo

caos governativo em curso têm rosto: Marta Temido e Pedro Nuno Santos. É responsabilidade do Primeiro-

Ministro a condução da política governamental, mas também a escolha dos membros do Governo, manter a

confiança nestas pessoas é ditar o país ao insucesso e inevitavelmente entrar numa crise económica e social

profunda. O Chega acredita que ainda é tempo de mudança e de reverter este caminho, mas para que isso

aconteça são necessárias mudanças e reformas, que este Governo não parece capaz de promover.

Ontem, o Governo da República Portuguesa atingiu, a nível interno e externo, o grau zero de credibilidade

institucional e política. Cabe ao Parlamento assinalar isso e resgatar, sem qualquer hesitação, o prestígio das

instituições!

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega

apresentam uma moção de censura ao XXIII Governo Constitucional, com o seguinte teor:

'A Assembleia da República delibera, nos termos do artigo 194.º, da Constituição da República Portuguesa,

censurar o XXIII Governo Constitucional».

Palácio de São Bento, 1 de julho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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4 https://www.dn.pt/politica/as-sete-dissolucoes-da-assembleia-da-republica-desde-o-25-de-abril-14286379.html 5 http://www.turismodeportugal.pt/pt/Turismo_Portugal/visao_geral/Paginas/default.aspx