27 DE SETEMBRO DE 2022

47

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 241/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA COM URGÊNCIA À IMPLEMENTAÇÃO DE UM

PROJETO QUE INCLUA REFORÇO DE «QUEBRA-MAR», AUMENTO DE MOLHOS E RECUPERAÇÃO

DUNAR COM VISTA À PROTEÇÃO DAS PESSOAS E BENS DE SÃO PEDRO COVA GALA

Exposição de motivos

A gestão costeira de Portugal enfrenta grandes desafios relacionados com a crescente vulnerabilidade

resultante do impacto de atividades naturais ou antrópicas, com diminuição do volume de sedimentos fornecidos

ao litoral e um crescente risco decorrente dos impactos de alterações climáticas.

A erosão costeira, consiste na remoção e arrastamento dos sedimentos das praias e dunas, por ação

conjugada com as ondas, marés e correntes, traduzindo-se no recuo da linha da costa, e consequentemente,

na perda de território.

Esta situação não se reporta apenas aos nossos dias, sendo que se estima uma perda de território costeiro

de Portugal continental em mais de 13km2.

Relativamente à posição da linha de costa, a análise dos dados obtidos pelo programa COSMO mostra uma

alteração da tendência evolutiva em determinados sectores costeiros entre 2010 e 2020 relativamente a 1958-

2010, destacando-se entre a Cova-Gala, agravamento das taxas de erosão em cerca de três vezes.

A zona costeira de Portugal continental concentra cerca de 75% da população nacional, sendo responsável

por gerar aproximadamente 85% do PIB.

É também onde se localizam as principais áreas urbanas e industriais, bem como as áreas de turismo

intensivo, que alternam com áreas naturais, rurais e de pesca. Pela sua importância específica, foi criado um

grupo de trabalho para o litoral (GLT) pelo Despacho n.º 6574/2014.

Portugal é um dos países da União Europeia (UE) que mais sofre com a erosão costeira. De acordo com um

relatório encomendado pela Comissão Europeia, Portugal ocupa o quarto lugar dos 18 países da UE com maior

erosão no litoral: Quase um terço da costa portuguesa está a ser impactada pelo mar.

«Living with Coastal Erosion in Europe: Sediment and Space for Sustainability» é o mais completo estudo

elaborado pela União Europeia sobre a erosão provocada pelas atividades do Homem no litoral da Europa.

De acordo com a Comissão Europeia, esta ameaça deve-se em grande parte ao «desenvolvimento intensivo

e ao uso dos solos» nas zonas costeiras.

É urgente o aumento dos molhos junto à praia, usados como efeito «quebra-mar», para proteger as dunas

com pedra e, assim, evitando a entrada do mar nas habitações. A curto prazo, já para não pensar no próximo

inverno amplificado pelas tempestades, a população vai estar mais uma vez a temer uma tragédia.

Consciente do problema e da necessidade em encontrar soluções, Portugal tem produzido ao longo dos

últimos anos, diversos diplomas e iniciativas legislativas, com o objetivo de salvaguardar o ordenamento da orla

costeira de Portugal, mas nada em concreto se verificou na freguesia de S. Pedro – Praia da Cova-Gala.

Salienta-se o POOC – Plano de Ordenamento da Orla Costeira, seg. Decreto-Lei n.º 159/2012, que regula a

elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira e estabelece o regime sancionatório

aplicável às infrações praticadas na orla costeira, no que respeita ao acesso, circulação e permanência indevidos

em zonas interditas e respetiva sinalização.

Sendo que compete à Agência Portuguesa do Ambiente, IP, enquanto autoridade nacional da água, promover

a elaboração dos POOC, por troços de costa, em articulação com os respetivos municípios, administrações

portuárias e demais entidades públicas com interesses a salvaguardar, assim como com todas as entidades

públicas e privadas com interesses na área do plano.

No Relatório do Estado do Ambiente (REA), podemos verificar que, 40% do litoral nacional está ameaçado

pela erosão, onde o aquecimento global eleva o nível das águas do mar e todos os anos se verifica que este

avança um pouco mais.

Esta situação, acompanha a necessidade de proceder a obras que protejam as zonas costeiras, mas até

hoje, verifica-se que a natureza tem uma força maior, e as obras obstinam a não ser executadas!

Portugal é um dos países da EU, que pela sua localização geográfica, levou à necessidade, por parte do

Governo, de debater e aprovar seis planos para a orla costeira.

O caminho a seguir, tendo em consideração a segurança das populações afetadas e a preservação do nosso