27 DE SETEMBRO DE 2022

51

Palácio de São Bento, 27 de Setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 243/XV/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A MALTA E AO CHIPRE

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar:

– A Malta, entre os dias 5 e 7 do mês de outubro, para participar na 17.ª Reunião do Grupo de Arraiolos; e

– Ao Chipre, entre os dias 7 e 9 do mês de outubro, em visita oficial, a convite do seu homólogo cipriota.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:

– A Malta, entre os dias 5 e 7 do mês de outubro, para participar na 17.ª Reunião do Grupo de Arraiolos; e

– Ao Chipre, entre os dias 7 e 9 do mês de outubro, em visita oficial, a convite do seu homólogo cipriota».

Palácio de São Bento, 27 de setembro de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação:

– A Malta, entre os dias 5 e 7 do próximo mês de outubro, para participar na 17.ª Reunião do Grupo de

Arraiolos; e

– Ao Chipre, entre os dias 7 e 9 do próximo mês de outubro, em Visita Oficial, a convite do meu homólogo

cipriota.

Venho requerer, nos termos dos artigos 129.0, n.º 1 e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Apresento a V. Ex.ª os meus melhores cumprimentos.