30 DE SETEMBRO DE 2022

29

Assembleia da República, 30 de setembro de 2022.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

———

PROJETO DE LEI N.º 339/XV/1.ª

CRIA O CHEQUE DE SAÚDE MENTAL, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR O ACESSO EM TEMPO

ÚTIL A CONSULTAS DEPSIQUIATRIA E A CONSULTAS DE PSICOLOGIA

Exposição de motivos

A saúde mental ou a falta dela, é ainda hoje vista como um tabu. Muitas pessoas têm dificuldade em

assumir que precisam de ajuda e quando recorrem a um profissional já estão em situação limite. Estima-se

que um em cada cinco portugueses tenha tido algum tipo de episódio nos 12 meses anteriores a consultar o

médico1.

Portugal tem a segunda maior prevalência de doenças psiquiátricas da Europa2, e é o País europeu com

maior consumo de ansiolíticos e antidepressivos, segundo dados do Programa Nacional para a Saúde Mental

da Direção-Geral da Saúde (DGS)3.

A pandemia, e o isolamento social e crise económica que daí adveio, agudizou ainda mais problemas de

saúde mental aos portugueses. Foram demasiadas adaptações, num curto espaço de tempo, para as quais

ninguém estava preparado.

A Lei da Saúde Mental estabelece no artigo 2.º que «A protecção da saúde mental efectiva-se através de

medidas que contribuam para assegurar ou restabelecer o equilíbrio psíquico dos indivíduos», ou seja, a

prestação de cuidados médicos adequados à condição em que o doente se encontra.

Os recursos humanos, são a base de qualquer rede de cuidados de saúde mental. Psiquiatras, psicólogos,

enfermeiros, assistentes sociais, terapeutas, todos são necessários para uma resposta integrada a estes

doentes.

O tempo médio de espera para consultas de psiquiatria no Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos dois

maiores centros urbanos do País (Lisboa e Porto) pode variar entre dois a três meses para doentes não

prioritários. No Hospital Beatriz Ângelo em Loures, os doentes prioritários esperam 125 dias por uma consulta.

E no Hospital de São João, os mesmos doentes prioritários esperam 108 dias.

Noutras regiões do País há assimetrias ainda mais graves e listas de espera mais longas: é caso do

Hospital Distrital de Lamego onde os utentes mais têm que esperar para conseguir uma consulta daquela

especialidade, cujo tempo médio de espera é de 205 dias, ou seja, quase sete meses.4

Tendo em conta a especificidade destes doentes, muitos deles com ideação suicida não relatada, é

perigoso para eles e eventualmente para terceiros manterem-se sem tratamento e acompanhamento

adequados.

Sabemos que o tempo máximo de espera para realização da primeira consulta de especialidade hospitalar

depende do seu nível de prioridade.

Segundo o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos Utentes ao SNS (SIGA SNS), a primeira consulta

de especialidade hospitalar deve ser realizada em 30, 60 ou 150(a) dias seguidos, consoante a consulta seja

de realização «muito prioritária», «prioritária» ou «normal», respetivamente, e contados a partir do registo do

pedido da consulta efetuado pelo médico assistente do prestador de cuidados primários. Ora percebemos

assim que as consultas de psiquiatria, estão a ultrapassar em muito aquilo que está estipulado para o tempo

1 «A Saúde Mental em Portugal tem um longo histórico de ausência de investimento público» (jn.pt) 2 Workplace Options – Portugal Blog Archive – Os Crescentes Desafios da Saúde Mental em Portugal e no Brasil – Workplace Options – Portugal 3 Consumo de ansiolíticos e antidepressivos a crescer (lusiadas.pt) 4 Tempos Médios de Espera (min-saude.pt)