O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 4 de outubro de 2022 II Série-A — Número 95

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Resolução: (a) Recomenda ao Governo português que apoie a criação de

um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas.

Projetos de Lei (n.os 302, 341 e 342/XV/1.ª): N.º 302/XV/1.ª (Medidas de apoio aos estudantes no ensino

superior no âmbito da Ação Social Escolar): — Alteração do texto inicial do projeto de lei. N.º 341/XV/1.ª (Simplifica o acesso às tarifas reguladas na

energia e determina a sua continuidade e a criação da tarifa regulada de gás de botija e canalizado): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 342/XV/1.ª (Reforça dos apoios ao alojamento no ensino superior):

— Alteração do texto inicial do projeto de lei. Proposta de Lei n.º 35/XV/1.ª (GOV):

Altera o regime de um conjunto de benefícios fiscais. Projeto de Resolução n.º 263/XV/1.ª (CH):

Recomenda ao Governo que proceda à contabilização do período compreendido entre os anos de 2013 a 2016 para efeitos de progressão na carreira dos trabalhadores da

Caixa Geral de Depósitos. (a) Publicada em Suplemento.