II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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— Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 304/XV/1.ª (Altera o Regime Jurídico Aplicável à Contratação a Termo, procedendo à vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. Projetos de Resolução (n.os 168, 187 e 264/XV/1.ª): N.º 168/XV/1.ª (De censura ao comportamento do Presidente da Assembleia da República por não pautar a sua conduta institucional com a imparcialidade e a isenção exigíveis ao exercício do cargo): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre recurso de não admissão, Despacho n.º 47/XV, do PAR, de não admissão e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre conformidade constitucional e

regimental do projeto de resolução. N.º 187/XV/1.ª (Reconhecimento e regulamentação da profissão de informação turística): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 264/XV/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República à Irlanda: — Texto do projeto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Proposta de Resolução n.º 4/XV/1.ª (Aprova, para ratificação, o Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.