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Quadro 3.3. Despesa: Principais medidas de Política Orçamental com impacto em 2023 (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças. Nota: (i) Invariante; (ii) Parcialmente invariante.

Passagem do Saldo Orçamental de 2022 ao Saldo de 2023

Para 2023 estima-se um défice de 0,9% do PIB que reflete um ajustamento compatível com o esforço de consolidação orçamental que se impõe neste contexto de incerteza.

Em 2022 existiram medidas pontuais e não recorrentes que visaram mitigar os efeitos da pandemia, da crise energética e do aumento generalizado dos preços, o que permite um melhor ponto de partida para 2023.

Assim, o défice esperado para o próximo ano traduz as orientações do governo no sentido de garantir o poder de compra das famílias, pelo que inclui um conjunto de medidas de reforço do rendimento e de apoio às empresas, bem como medidas temporárias que deverão ocorrer. Sem estes efeitos, o défice de 2023 seria de 0,2% do PIB.

Por fim, a evolução do cenário macroeconómico, subjacente a uma acentuada desaceleração da atividade económica, terá um efeito praticamente neutro no saldo das administrações públicas.

M€

2023

Despesa 2 949

Despesas com pessoal 1 430

Valorização sa laria l de 52,11€, com mínimo de 2% 620

Progressões e promoções (i ) 284

Alterações a carrei ras 221

Aumento da RMMG para 761,58€ (i ) 118

Contratações em curso (i ) 110

Aumento do subs ídio de a l imentação 77

Prestações sociais 1 660

Pensões : atua l i zação regular (i ) 1 155

Atual i zação do indexante de apoios socia is (IAS) (i ) 155

Aumento do abono de famíl ia e a l teração de esca lões (i ) 66

Manutenção do preço dos passes e tari fas (i ) 66

Grati tuidade das creches (i i ) 60

Reforço complemento sol idário para idosos 53

Garantia infância (i ) 53

Aumento de lugares na RNCCI (i ) 43

Apoio a estudantes do ens ino superior des locados 10

Revisão da despesa pública -141

Principais medidas de Política Orçamental com impacto em 2023

10 DE OUTUBRO DE 2022 _______________________________________________________________________________________________________________

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