26 DE OUTUBRO DE 2022

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• Transição Digital das Empresas (450 M€) – este investimento contribuirá para a transformação dos

modelos de negócio das PME portuguesas e para a sua digitalização, visando uma maior

competitividade e resiliência, integrando quatro programas: i) a Rede Nacional de Test Beds, visando

criar as condições necessárias às empresas para o desenvolvimento e teste de novos produtos e

serviços; ii) Comércio Digital, visando ativar os seus canais de comércio digitais, incorporar tecnologia

nos modelos de negócio, bem como desmaterializar os processos com clientes, e fornecedores e

logística por via da utilização das tecnologias de informação e comunicação e apoiar a

internacionalização; iii) Apoio a Modelos de Negócio para a Transição Digital, visando fomentar a

integração de tecnologia nas empresas, apoiando o desenvolvimento de processos e competências

organizacionais que fomentem a transformação digital do modelo de negócio das organizações; iv)

Empreendedorismo, materializando o reforço no desenvolvimento do ecossistema empreendedor,

incubadoras e aceleradoras. Prevê-se apoiar mais de 50 mil PME, constituir 50 bairros de comércio

digital, 25 Aceleradoras de Comércio Digital, apoiar a criação de 30 Test-Beds e atingir quatro mil

empresas com formação teórica e consultoria focada na Indústria 4.0 e emitir vouchers para três mil

startups;

• Capacitação Digital das Empresas (100 M€) – Pretende-se a criação de dois programas de formação

interligados, com abordagens inovadoras e que visam colmatar lacunas nas competências digitais dos

trabalhadores (funcionários e empresários) e das empresas: i) Academia Portugal Digital, consistindo

numa plataforma e programa de desenvolvimento de competências digitais em larga escala dirigida aos

trabalhadores do setor empresarial; ii) Emprego + Digital 2025, consistindo num programa de

capacitação em tecnologias digitais que visa responder aos desafios e oportunidades de diversos

setores empresariais nomeadamente indústria, comércio, serviços, turismo e agricultura, economia do

mar e construção. Prevê-se com esta iniciativa atingir 800 mil formandos.

Em termos de catalisadores da transição digital, o Governo irá:

• Desenvolver um sistema de certificação «Selo de Maturidade Digital» nas dimensões de Cibersegurança,

Privacidade, Usabilidade e Sustentabilidade com base no Sistema Nacional da Qualidade, tendo em

vista aumentar o valor intrínseco dos produtos e serviços, induzindo confiança no mercado digital e

estimulando a internacionalização das nossas empresas;

• Apostar na formação de territórios inteligentes e sustentáveis e na criação de uma rede de cidades

inteligentes, nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de Smart Cities,

promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas, contribuindo

para uma tomada de decisão mais fundamentada e inteligente, incentivando a gestão inteligente das

redes de energia, iluminação pública, águas e o recurso a tecnologias que salvaguardem uma maior

eficiência hídrica e energética, promovendo o uso da tecnologia para a proteção e salvaguarda de ativos

florestais e espaços verdes de importância nacional e apoiando a certificação de tecnologias e produtos

nacionais no sistema Environmental Technology Verification da Comissão Europeia;

• Promover a adoção de uma Estratégia Nacional de Dados, que contribua para uma sociedade onde os

agentes públicos, os agentes do sistema científico e os agentes económicos, atuem conjuntamente de

acordo com o necessário compromisso entre a transparência e a responsabilização na utilização dos

dados, garantindo, simultaneamente, a proteção dos direitos das pessoas, tendo por base os princípios

de facilidade de localização, acessibilidade, interoperabilidade e reutilização dos dados, bem como os

pilares da Estratégia Europeia para os Dados com o objetivo de potenciar o valor dos dados em

Portugal, ao permitir que os dados circulem livremente em todos os setores, em benefício de toda a

sociedade, contribuindo para decisões mais informadas, maior transparência e aceleração do progresso

científico e da inovação e consequentemente contribuir para a valorização da economia.

Em termos da digitalização do Estado, o Governo irá:

• Disponibilizar formas simples e fiáveis de os contribuintes se relacionarem com a AT, que deverá

continuar a sua progressiva adaptação ao digital, nomeadamente na oferta de serviços online, na