26 DE OUTUBRO DE 2022

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políticas públicas dirigidas principalmente aos seguintes eixos:

• Reforçar o compromisso com a ciência e a inovação.

• Alargar a base social do ensino superior.

• Promover as competências digitais em todos os níveis de ensino.

• Modernizar a formação profissional contínua.

De acordo com o Quadro 16, estão programados investimentos na ordem dos 3857 M€ para a promoção

das competências digitais, destacando-se o compromisso com a ciência e a inovação (1847 M€), o

alargamento da base social do ensino superior (385 M€) e a modernização da formação profissional contínua

(1574 M€).

No âmbito do reforço do compromisso com a ciência e a inovação, o Governo irá:

• Continuar a garantir o crescimento da despesa pública e privada em I&D, aumentando de forma

progressiva o investimento global até atingir 3% do PIB em 2030 (com 1/3 de despesa pública e 2/3 de

despesa privada), assim como a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência, o qual

deve evoluir para uma Lei da Programação do Investimento em Ciência, que deverá incluir a

programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos;

• Continuar a promover a simplificação de procedimentos dos organismos públicos na relação com as

instituições científicas e académicas, com apoio das mesmas e tirando partido do trabalho de

diagnóstico já efetuado, nomeadamente simplificando os formulários de candidaturas com recurso a um

único documento para descrever a componente técnica, reduzindo fortemente a documentação a

submeter em fase de candidatura e passando-a para a fase da celebração do contrato, restringindo os

casos de não-elegibilidade por questões puramente formais, publicitando com antecedência todas as

alterações a aspetos essenciais de regulamentos de concursos anteriores;

• Valorizar a relação entre o conhecimento e a sociedade, estimulando o reconhecimento social da ciência,

a promoção da cultura científica, a comunicação sistemática do conhecimento e dos resultados das

atividades de I&D e a apropriação social do conhecimento;

• Diversificar a natureza e a intensidade do financiamento para atividades de C&T, reforçando o potencial

de reconhecimento internacional das atividades em todo o país das Unidades de I&D, dos Laboratórios

Associados, dos Laboratórios Colaborativos, dos Centros de Tecnologia e Inovação, para além da rede

de Laboratórios de Estado.

No âmbito do PRR destaca-se:

• Missão Interface (186 M€) – Pretende-se reforçar e capacitar a rede de instituições de intermediação

tecnológica, apoiando a sua qualificação, a modernização dos equipamentos, a formação técnica dos

ativos e a contratação de recursos humanos altamente qualificados, com vista à renovação da rede de

suporte científico e tecnológico e orientação para o tecido produtivo.

Em consonância, no âmbito do PT2030, está planeado:

• No objetivo estratégico 1 – Portugal mais Competitivo e Inteligente – apoiar investimentos para

desenvolver e reforçar as capacidades de investigação e a adoção de tecnologias avançadas, e para

desenvolver competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o

empreendedorismo (705 M€).

A qualificação é assumida como uma ferramenta indispensável que deverá ser acessível a todos, e, neste

sentido, é indispensável continuar a alargar a base social do ensino superior e reforçar a sua diversidade e

expansão regional. Para concretizar este objetivo, o Governo irá: