16 DE NOVEMBRO DE 2022

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total de alojamentos.

Podendo igualmente ser interpretado como um indício de melhoria generalizada da situação habitacional

do país a partir dos anos noventa, pelo maior volume da oferta de habitação, o número de fogos devolutos

registava um acréscimo de 67 % entre 1991 e 2011 (passando de cerca de 440 mil para 735 mil, e para cerca

de 723 mil em 2021) e o número de alojamentos precários (barracas e outros) reduzia-se em cerca de 76 %

(de 27,3 mil para 6,6 mil) no mesmo período, a que acresce uma nova redução, em 2021, para cerca de quatro

mil fogos.

A ideia de superação da situação estrutural de crise habitacional viria, porém, a esbater-se nos anos mais

recentes, sensivelmente a partir de meados da segunda década do Século XXI. Isto é, num contexto marcado

por três processos essenciais: o impacto económico e social da crise financeira de 2008; as reorientações

políticas no setor da habitação, nomeadamente no quadro do processo de «ajustamento» estrutural (2011-

2015); e, por último, a relevância de novas dinâmicas habitacionais nas principais cidades, como as que se

associam ao aumento do investimento imobiliário estrangeiro e à intensificação da procura turística.

Quadro 1

Principais indicadores da habitação em Portugal (1970-2021)

1970 1981 1991 2001 2011 2021

Alojamentos por família 1,17 1,16 1,32 1,37 1,45 1,44

Casa própria 49,3% 56,6% 64,7% 75,7% 73,2% 70,0%

Fogos devolutos 373 950 190 331 440 271 543 777 735 128 723 214

Habitações precárias (barracas e outras)

34 860 46 391 27 642 27 319 6 612 4 042

Fonte: INE, IP.

No seu conjunto, estes processos contribuiriam para uma tendência de subida dos valores de aquisição e

arrendamento, sobretudo a partir de 2013, tendência essa que se tem vindo a acentuar nos últimos anos e que

nem durante a crise pandémica se inverteu, sem que o Estado fosse capaz de dar resposta cabal às

necessidades com o escasso parque público existente.

Por isso, e dado o quadro de crescente dificuldade de acesso das famílias a uma habitação digna e a

preços compatíveis com os seus rendimentos, num contexto particularmente complexo como o atual, importa

refletir sobre as respostas necessárias e delinear uma política habitacional consistente e duradoura, capaz de

enfrentar de forma estratégica as questões habitacionais com que o país se confronta.

1. O paradigma dos apoios públicos à aquisição de casa própria

Com a liberalização do sistema bancário e a descida das taxas de juro, a par dos benefícios fiscais e da

bonificação do crédito, a aquisição de casa própria converteu-se, sobretudo a partir dos anos noventa, no

principal eixo das políticas de habitação e na opção preferencial de acesso ao alojamento por parte das

famílias.

Na génese deste processo, e a par da relativa debilidade das políticas habitacionais seguidas até então,

encontram-se fatores de natureza externa, associados à integração europeia e à crescente influência dos

mercados financeiros na atividade das famílias, das empresas e do próprio Estado2.

No caso da habitação, as dinâmicas de financeirização económica e social traduziram-se num impulso

muito expressivo das políticas com incidência na procura, suportadas por crédito a baixo custo e abundante e

reforçadas pelos apoios públicos à aquisição, nomeadamente com as bonificações de juros.

É também este contexto, marcado por condições favoráveis, e de incentivo, à aquisição de casa própria,

2 Cf. Santos, Ana Cordeiro; Teles, Nuno; Serra, Nuno (2014), Finança e Habitação em Portugal, Cadernos do Observatório, n.º 2. Observatório das Crises e Alternativas. CES, Lisboa. [https://www.ces.uc.pt/observatorios/crisalt/documentos/cadernos/CadernoObserv_II_julho2014.pdf].