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II SÉRIE-A — NÚMERO 116

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N.º 291/XV/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que desenvolva uma taxa sobre os voos de jatos privados. N.º 292/XV/1.ª (L) — Recomenda a progressiva diminuição do horário de trabalho, com a instituição das 35 horas por semana, e o progressivo aumento do período de férias, com a instituição imediata dos 25 dias de férias. N.º 293/XV/1.ª (L) — Replanear o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência). N.º 294/XV/1.ª (L) — Recomenda a eliminação das posições intermédias nas categorias dos enfermeiros especialistas e

gestores colocados na 1.ª e 2.ª posições remuneratórias e a respetiva atualização salarial. N.º 295/XV/1.ª (CH) — Pelo incentivo à criação de medidas de recuperação de rastreios do cancro da mama e à aprovação do financiamento de terapêutica por Lynparza® (Olaparib). N.º 296/XV/1.ª (CH) — Aprovação de tabela com valores atuariais específicos para praticantes desportivos profissionais, aplicáveis à remição de pensões por acidente de trabalho.