18 DE JANEIRO DE 2023

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‘Quasi 2 milioni i lavoratori domestici in Italia, di cui meno della metà in regola’ (Quase 2 milhões de

trabalhadores domésticos em Itália, menos de metade dos quais são legais). Após as questões críticas –

sanitárias, económicas e sociais – relacionadas com a pandemia, que trouxe respostas extraordinárias para o

sector em 2020 (o ‘procedimento de emersão’, o ‘bónus baby sitter’ e outras medidas de emergência), 2021

pode ser visto como o ano de estabilização no sector do trabalho doméstico. O número de trabalhadores

domésticos regularmente empregados aumentou ainda mais, aproximando-se da marca de 1 milhão. Estes

dados são o ponto de partida para as análises e propostas contidas no quarto relatório anual sobre o trabalho

doméstico editado pela DOMINA, a Associação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, que será

apresentado em Roma na sexta-feira 20 de janeiro às 10 horas no Senado da República – Sala Zuccari

Palazzo Giustiniani.

‘Storie di ordinario sfruttamento", il caporalato a fumetti’ ("Histórias de Exploração Comum", contratação

ilegal em banda desenhada). A banda desenhada ‘Storie di ordinario sfruttamento’, produzida como parte do

projeto ‘Capire – Formare – Agire’ (Compreender – Formar – Agir), liderado pela Prefeitura de Turim, recolhe

dois contos, 'La banalità delle mele' (A banalidade das maçãs) e 'Il parco non l'ho scelto' (Não Escolhi o

Parque), retiradas de histórias verdadeiras que retratam casos de exploração laboral na agricultura e na

indústria da restauração de migrantes que chegaram a Itália em busca de uma vida melhor.

Por fim, destacamos a ligação no portal do Ministério do Interior para o ‘Dipartimento per le libertà civili e

l’immigrazione26’. Desempenha funções e tarefas pertencentes ao Ministério do Interior na proteção dos

direitos civis, incluindo as relativas à imigração e asilo, cidadania, e confissões religiosas.

No domínio da imigração e asilo, contribui para a definição das políticas migratórias do Governo, sendo

também responsável por garantir o acolhimento e a assistência dos requerentes de asilo, bem como os

primeiros socorros aos imigrantes em situação irregular que tenham desembarcado ou sido localizados no

território nacional. As responsabilidades institucionais do Departamento incluem também o apoio ao exercício

e expansão dos direitos de liberdade constitucionalmente protegidos, com particular atenção à nacionalidade e

às minorias étnico-linguísticas históricas.

Commissione nazionale per il diritto di asilo27

A Comissão Nacional para o Direito de Asilo funciona no âmbito do Departamento das Liberdades Civis e

Imigração e constitui a autoridade de referência do sistema italiano de proteção internacional, tendo a tarefa de

orientar e coordenar as Comissões e Secções Territoriais para o reconhecimento da proteção internacional,

que são os Colégios competentes para reconhecer as várias formas de proteção internacional.

De facto, no sistema nacional de proteção internacional, a competência para examinar pedidos de asilo

baseia-se numa base territorial, através de 41 Organismos colegiais (20 Comissões e 21 Secções) com

atribuições autónomas e atribuídos nas províncias onde a presença de requerentes de asilo e centros de

acolhimento é historicamente maior, enquanto as competências de decisão relativas à possível revogação e

cessação das formas de proteção são diretamente confiadas à Comissão Nacional.

As normas que regem o asilo são, essencialmente, o Decreto Legislativo n.º 251/2007 (as chamadas

«qualificações»), e o Decreto Legislativo n.º 25/2008 (os chamados «procedimentos») que transpõe as

diretivas europeias sobre o assunto. Ambos os decretos têm sido alterados e complementados ao longo do

tempo.

SUÉCIA

Neste país, a responsabilidade pela política sueca de asilo e migração cabe ao Governo e Parlamento.

Os objetivos da política de migração e asilo28 referidos pelo Governo são o de assegurar uma política de

migração sustentável a longo prazo que proteja o direito de asilo e, no quadro da imigração gerida, facilite a

26 Informação disponível em http://www.libertaciviliimmigrazione.dlci.interno.gov.it/it Consultado a 13/01/2023. 27 Informação disponível em: http://www.libertaciviliimmigrazione.dlci.interno.gov.it/it/commissione-nazionale-diritto-asilo Consultado a 13/01/2023. 28 Informação retirada do Portal oficial do Governo Sueco, disponível aqui: https://www.government.se/government-policy/migration-and-asylum/objectives/. Consulta efetuada a 13/01/2023.