26 DE JANEIRO DE 2023

19

ideológica dos sucessivos governos e pela sua submissão ao processo de liberalização do sector aéreo imposto

a partir da Comissão Europeia.

Esse longo processo trouxe à companhia prejuízos gigantescos. Importa recapitular, necessariamente de

forma telegráfica, os principais passos desse caminho que tem sido imposto à TAP:

• O primeiro processo de privatização da TAP. Abortado na sequência da falência da compradora (Swissair)

depois de muitas funções integradas, com gigantescos prejuízos para a TAP;

• A separação do sector da assistência em escala, então um sector altamente lucrativo da TAP, criação da

SPDH e primeira privatização da SPDH, à Globália;

• A compra da ex-VEM, a antiga manutenção da Varig, num processo que traria centenas de milhões de

euros de prejuízos para a TAP ao longo dos anos;

• A situação insustentável na SPDH, com gigantescos prejuízos para a TAP obrigam à primeira e conturbada

renacionalização da SPDH;

• A compra pela TAP da Portugalia ao Grupo BES por 140 milhões, para salvar o grupo BES e a Portugalia;

• O segundo processo de privatização da SPDH, agora ao Grupo Urbanos;

• O segundo processo de privatização da TAP arrasta-se por dois anos, sendo cancelado pelo Governo

PSD/CDS a minutos de ser concretizado por absoluta falta de garantias da, entretanto já falida, Avianca. Um

processo que provocou prejuízos sérios à TAP;

• A terceira tentativa de privatização da TAP, desta vez a David Neeleman, com o Governo PSD/CDS a fingir

acreditar que era o Grupo Barraqueiro o comprador (para assim cumprir a regra da UE sobre o controlo das

companhias europeias). O processo é decidido de forma ilegal, com o Governo já derrotado eleitoralmente e

sem legitimidade para concretizar o negócio;

• A ANA, entretanto oferecida à multinacional Vinci, impõe à TAP aumentos brutais nos alugueres e nas

taxas;

• O Governo PS negoceia com o grupo comprador, legitimando a venda ilegal em troca da recuperação da

maioria do capital pelo Estado, e entregando aos privados, num acordo parassocial, a gestão da companhia;

• A ANA impõe à TAP a venda das lojas francas, que sempre haviam sido uma componente positiva do

negócio TAP;

• A gestão privada introduz uma forte reestruturação na companhia, com muitas opções de valor

questionável para a TAP (nomeadamente as opções e negócios com aviões, que sempre deixaram dúvidas se

se destinavam a servir a TAP ou a Azul). O processo de crescimento da companhia, imposto pelos privados, é

muitas vezes descrito como estando a fazer a TAP «inchar e não crescer»;

• Apesar deste longo processo, a TAP chega ao final de 2019 numa situação económica equilibrada, e dando

um poderoso contributo à economia nacional (maior exportador, emprego direto e indireto, volume de salários

pagos em Portugal, volume das contribuições para a Segurança Social e para os impostos nacionais, etc.);

• No início de 2020 a pandemia abate-se sobre o sector aéreo mundial, que fica com a atividade reduzida,

primeiro, quase a zero, depois, a níveis muito baixos. Quase sem receitas, com enormes despesas fixas com

salários, leasings e alugueres, todas as companhias aéreas entrarão em falência se não forem capitalizadas,

pelos seus acionistas ou pelos Estados;

• Os acionistas privados cedo fazem perceber que não querem nem podem capitalizar a companhia;

• O PSD e a IL defendem que a TAP deve ser abandonada, os seus trabalhadores despedidos, os seus

aviões devolvidos às companhias de leasing, e o País, quando o sector aéreo recuperasse, deveria ficar à espera

de que uma qualquer low-cost assegurasse os voos para a diáspora, para as ilhas, para a origem do nosso

turismo, etc.;

• O PCP defende um apoio de contingência, tal como estava a ser dado às companhias de todo o mundo,

que permitisse manter a capacidade produtiva intacta e preparada para o inevitável momento pós-COVID-19;

• O Governo PS e a União Europeia acordam lançar a companhia num processo de reestruturação, que vai

trazer mais instabilidade à empresa: despedimentos; redução de salários, ataque à contratação coletiva, redução

da frota e das rotas;

• A SPDH é colocada em insolvência, o Grupo Urbanos afastado da sua gestão, e dá-se início ao terceiro

processo de privatização da SPDH;