7 DE FEVEREIRO DE 2023

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além disso, quando apropriado, deve ser promovida a utilização de biogás proveniente da digestão anaeróbia

para fins energéticos, para utilização direta nas próprias instalações, como combustível para transporte, como

matéria-prima para processos industriais, para injeção na rede de gás natural sob a forma de biometano, sempre

que seja viável em termos técnicos e económicos.

Estando identificados como os resíduos biodegradáveis de parques urbanos, os resíduos alimentares

provenientes dos vários setores económicos, onde se incluem os que advêm das unidades de transformação de

alimentos, os resíduos orgânicos representam em Portugal uma percentagem muito significativa na composição

dos resíduos urbanos, em que, de acordo com as caracterizações físicas dos resíduos urbanos efetuadas pelo

sistema de gestão de resíduos urbano (SGRU), corresponde, em média, a cerca de 37 % do total de resíduos

urbanos produzidos no País.

Com um elevado valor metanogénico (que advém da degradação anaeróbica da matéria orgânica

biodegradável em metano e dióxido de carbono), os resíduos biodegradáveis ou orgânicos podem contribuir

significativamente para a produção de energia verde (calor, eletricidade ou gás para a rede), graças às

tecnologias de digestão anaeróbia.

Para além de que a aplicação de composto na superfície do solo é uma das soluções para a revitalização

dos solos, contribuindo para o sequestro de carbono, reduzindo a necessidade de fertilizantes químicos,

promove uma maior produção de colheitas agrícolas, mormente através da iniciativa «4 per 1000»2, numa

perspetiva de contributo para garantia e segurança alimentar através da chamada agricultura regenerativa.

De acordo com afirmações em outubro deste ano, da Diretora da Transição Justa para a Energia Verde na

Comissão Europeia, o País tem de combater a pobreza energética. Em Portugal o PRR tem uma componente

dedicada à transição verde com investimentos e reformas nas áreas de eficiência energética de

aproximadamente 2300 milhões de euros para investimentos e reformas de eficiência energética, numa

perspetiva de descarbonização do País.

Em paralelo, o Horizon Europe3, estando direcionado para o financiamento público, constitui um polo de

atração para investimentos privados e de multiplicar os meios financeiros disponíveis para tecnologias que têm

por base recursos energéticos endógenos, estando alocados 6 mil milhões de euros para as áreas de energia,

visando desenvolver e implementar soluções para se alcançar a neutralidade climática, aumentar a eficiência

energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Atualmente, em Portugal, o aproveitamento de biogás de aterro é feito pela sua conversão em energia

elétrica, implicando emissões de GEE para atmosfera, perda de energia sobre a forma de calor e, ainda, um

rendimento de conversão muito baixo, na ordem dos 30 %, sendo que a produção de biometano para consumo

em transportes de resíduos sólidos oferece um rendimento de conversão bastante mais elevado, para além de

ser uma energia renovável, limpa, ecossustentável e economicamente rentável. Também se pode produzir

biogás através das lamas resultantes do tratamento das águas residuais nas ETAR (estações de tratamento de

águas residuais), por processos de hidrólise térmica e digestão anaeróbia. A conversão das lamas em biogás

representa, para além do cumprimento da legislação ambiental sobre o tipo de encaminhamento a dar a esse

subproduto, um benefício económico, por via da redução da fatura elétrica, utilizando a energia produzida neste

processo para seu consumo.

Pelo citado, o Chega considera que deve ser promovida a transição verde de Portugal, mas, principalmente,

deve acelerar-se o processo de transição energética rumo a uma geração de energia baseada em fontes

renováveis, onde se inclui a produção de biogás, enquadrada com os objetivos de desenvolvimento sustentável

(ODS) 2030 das Nações Unidas, com o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC) e com o cumprimento

da meta de obrigatoriedade da recolha seletiva de biorresíduos a partir de 31 de dezembro de 2023, por

transposição da Diretiva-Quadro de Resíduos.

2 A Iniciativa internacional «4 por 1000» é organizada pela Alliance Bioversity International-CIAT, uma organização internacional sediada em Montpellier (França)tendo sido aprovada no âmbito da Agenda de Ação Lima-Paris, oficialmente reconhecida pelo Acordo de Paris sobre o clima. A iniciativa visa ainda reforçar as sinergias existentes entre as três convenções do Rio: Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas (UNFCCC); Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD); Convenção sobre a Diversidade Biológica (CBD) e o Comité para a Segurança Alimentar (PESC), a Parceria Global para o Solo (SBC) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS). 3 É o principal programa de financiamento da UE para pesquisa e inovação, que aborda as mudanças climáticas, perspetivando alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e aumenta a competitividade e o crescimento da EU, apoiando a criação e disseminação de soluções inovadores e tecnológicas e objetivando o crescimento económico, a competitividade industrial e a otimização do impacto dos investimentos, em que participar pessoas jurídicas da UE e dos países associados.