II SÉRIE-A — NÚMERO 160

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Assim, ao abrigo das disposições procedimentais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

1) Em articulação com a ANMP (Associação Nacional dos Municípios Portugueses), a DGEG (Direção-Geral

de Energia e Geologia), a APA (Agência Portuguesa de Ambiente), a ERSAR (Entidade Reguladora de Águas

e Resíduos), seja elaborada uma campanha de sensibilização ambiental destinada a mobilizar os cidadãos para

a adesão a novos formatos de deposição, em saco próprio para resíduos orgânicos, que identifique as vantagens

e informações sobre os procedimentos de deposição, bem como sobre as mais-valias deste novo sistema;

2) Ainda em articulação com as entidades referidas no número anterior, seja definido o desenvolvimento

estratégico em termos de recolha de orgânicos e inerente tipologia das viaturas de resíduos orgânicos com

caixas monobloco, sem placas compactadoras;

3) Promova a implementação de soluções tecnológicas que, por sua vez, promovam a produção e

consequente utilização de biogás proveniente da digestão anaeróbia para fins energéticos, para utilização direta

nas próprias instalações das SGRU, como combustível para os veículos destinados à recolha de resíduos

sólidos e, se possível, para injeção na rede de gás natural sob a forma de biometano, sempre que os estudos

técnico-económicos apontem para taxa interna de rentabilidade (TIR) aceitável.

Palácio de São Bento, 7 de Fevereiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.