14 DE FEVEREIRO DE 2023

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Mortágua — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 462/XV/1.ª

PELA DEFESA E PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA PORTUGUESA

Exposição de motivos

A crise pandémica provocada pela COVID-19 veio agravar ainda mais a situação em que já se encontrava o

setor da agricultura em Portugal. A crise decorrente da pandemia obrigou a graves e severas medidas restritivas,

nomeadamente, no que concerne à liberdade e mobilidade.

Como tal, estas medidas tiveram um impacto significativamente negativo em todos os setores económicos,

incluindo a agricultura.

Face a este cenário dramático e que bem sabemos ter sido completamente imprevisível, o Governo propôs

uma série de medidas de apoio aos cidadãos, às empresas e aos vários setores económicos. A verdade é que

os apoios foram efetivamente importantes; no entanto, o Chega tem dúvidas de que tenham sido suficientes e

devidamente alocados.

Hoje, a pandemia encontra-se controlada e esperamos que o pior já tenha passado. Podemos, finalmente,

fazer um balanço e não podemos deixar de concluir que o Governo não esteve à altura do desafio: verificam-se

inúmeras falhas nos apoios prometidos, como no caso dos lares1, nas IPSS2, ou mesmo nos pedidos de lay-off

simplificado3, onde se chega ao ponto de estar a ser pago com quase dois anos de atraso4.

Em relação aos apoios às micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia, estas supostamente teriam

acesso a uma linha de crédito que estava prevista ser de 750 milhões de euros, mas acabou por ser de apenas

100 milhões de euros e surgiu com 5 meses de atraso e que apenas mobilizou cerca de 3 % do previsto no

Orçamento do Estado de 20215.

No que concerne especificamente aos agricultores portugueses, observa-se também uma reiterada falta de

respeito por parte do Governo. Os apoios prometidos vezes sem conta continuam por aparecer6, deixando os

agricultores portugueses numa situação de desespero e ficando evidente que estes não têm o reconhecimento

que merecem.

Para agravar a situação da crise pandémica, todo o setor da agricultora é também afetado pelo grave

problema da seca. E, uma vez mais, no início do ano de 2022, verificaram-se promessas de apoios da parte do

Governo, mas o Executivo voltou a falhar aos agricultores portugueses7.

O Governo tem priorizado a agenda globalista e a luta contra as alterações climáticas (que bem sabemos ser

importante), no entanto, tem adotado políticas completamente ineficazes e que apenas servem para aumentar

a receita fiscal, criando mais burocracias, impostos e taxas ambientais. Já a questão da soberania energética e

da soberania alimentar é sempre colocada de lado.

Em suma, o problema da seca, a geopolítica mundial cada vez mais instável em consequência da guerra na

Ucrânia, e a falta de políticas direcionadas ao setor, fazem com que os agricultores e todo o setor da agricultura

portuguesa viva tempos verdadeiramente dramáticos.

Esta não é, no entanto, uma situação só provocada pela conjuntura atual. Todo este setor vem há anos a ser

prejudicado pelas políticas europeias, que simplesmente destruíram uma área económica estratégica para

Portugal.

As políticas agrícolas da União Europeia têm de mudar e Portugal deve desempenhar o seu papel como

1 COVID-19: Tribunal de Contas detecta falhas nos apoios estatais dados aos lares – COVID-19 – Público (publico.pt) 2 Falhas no apoio às IPSS. «O mais urgente era chegar com rapidez às pessoas», diz ministra da Solidariedade – Renascença (sapo.pt) 3 Tribunal de Contas aponta falhas nos pedidos de lay-off simplificado em 2020 (dn.pt) 4 Apoio do lay-off pago com quase dois anos de atraso (jn.pt) 5 Micro e pequenas empresas só usaram 3,3% do apoio previsto no OE 2021 – COVID-19 – Público (publico.pt) 6 CAP acusa Governo de falhar pagamento dos 500 milhões do Pedido Único – ECO (sapo.pt) 7 «O Governo está a gozar com os agricultores», acusa CAP – Renascença (sapo.pt)