Debates Parlamentares - Diário 165, p. 25 (2023-02-14)

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14 DE FEVEREIRO DE 2023

Sublinhe-se que, sendo Volodymyr Zelensky um chefe de Estado estrangeiro, independentemente da ordem

honorífica a atribuir, qualquer condecoração terá de assumir o grau de Grande-Colar, ao abrigo do disposto no

artigo 46.º, n.º 3, da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

Assim, e face ao exposto, o PAN vem pela presente iniciativa propor que a Assembleia da República

recomende ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do disposto no artigo 47.º, n.º 1, da

Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pela Lei n.º 5/2011, de 2 de março, proponha ao Sr.

Presidente da República a concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia,

Volodymyr Zelensky, em reconhecimento da coragem demonstradas na defesa da liberdade, dos direitos

humanos, da democracia e do Estado de direito na Ucrânia e na Europa e como gesto de solidariedade para

com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, democrática, livre e europeia.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do disposto no artigo

47.º, n.º 1, da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pela Lei n.º 5/2011, de 2 de março, proponha

ao Sr. Presidente da República a concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia,

Volodymyr Zelensky, em reconhecimento da coragem demonstradas na defesa da liberdade, dos direitos

humanos, da democracia e do Estado de direito na Ucrânia e na Europa e como gesto de solidariedade para

com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, democrática, livre e europeia.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2023.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

14 DE FEVEREIRO DE 2023 25 Sublinhe-se que, sendo Volodymyr Zelensky um chefe de Estado estrangeiro, independentemente da ordem honorífica a atribuir, qualquer condecoração terá de assumir o grau de Grande-Colar, ao abrigo do disposto no artigo 46.º, n.º 3, da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas. Assim, e face ao exposto, o PAN vem pela presente iniciativa propor que a Assembleia da República recomende ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do disposto no artigo 47.º, n.º 1, da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pela Lei n.º 5/2011, de 2 de março, proponha ao Sr. Presidente da República a concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em reconhecimento da coragem demonstradas na defesa da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito na Ucrânia e na Europa e como gesto de solidariedade para com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, democrática, livre e europeia. Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Sr. Presidente da Assembleia da República que, nos termos do disposto no artigo 47.º, n.º 1, da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pela Lei n.º 5/2011, de 2 de março, proponha ao Sr. Presidente da República a concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em reconhecimento da coragem demonstradas na defesa da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito na Ucrânia e na Europa e como gesto de solidariedade para com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, democrática, livre e europeia. Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2023. A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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