14 DE FEVEREIRO DE 2023

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— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 466/XV/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE NO ÂMBITO DO PROCESSO DE DESCENTRALIZAÇÃO, AVALIE A

VULNERABILIDADE SÍSMICA DOS EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS DO ESTADO A TRANSFERIR PARA

OS MUNICÍPIOS E COMUNIDADES INTERMUNICIPAIS

Exposição de motivos

A maioria dos edifícios e equipamentos do Estado não estão estruturalmente preparados para resistir a um

sismo, situação que muito preocupa o Partido Social Democrata.

Ora o Governo, que deve dar o exemplo, deveria no âmbito do processo de descentralização e no quadro da

transferência de património do Estado para as autarquias, reforçar o Fundo de Financiamento da

Descentralização (FFD) com as verbas necessárias, de forma a permitir contemplar a melhoria da condição

estrutural e o reforço e segurança sísmica dos equipamentos e edifícios que transfere para os municípios.

Relembramos que só na área da descentralização na educação são transferidas 451 escolas para os

municípios, a maioria com necessidades de intervenção urgente ou muito urgente.

O reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização, com as verbas necessárias para este efeito,

permitiria que os rácios de financiamento da reabilitação e recuperação dos edifícios e equipamentos

transferidos para os municípios e as comunidades intermunicipais contemplasse a sua melhoria estrutural.

Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata é urgente que o Governo preste rapidamente atenção

a esta temática, que tanto nos deve preocupar, de forma a prevenir uma eventual calamidade e transmitir

serenidade às populações.

Perante o exposto e por se considerar toda esta situação muito preocupante e urgente, os Deputados do

Grupo Parlamentar do PSD vêm, nos termos legais e regimentais aplicáveis, propor à Assembleia da República

que recomende ao Governo que:

1 – No âmbito do processo de descentralização e no quadro da transferência dos edifícios e equipamentos

do Estado para as autarquias e através dos serviços competentes para o efeito, avalie a vulnerabilidade sísmica

quer da localização, quer do edificado, que decorra das suas características estruturais e estado de

conservação.

2 – No quadro da avaliação referida no número anterior, o Governo reforce o Fundo de Financiamento da

Descentralização, com as verbas necessárias de forma que os rácios de financiamento da reabilitação e

recuperação dos edifícios e equipamentos em causa contemplem, sempre que necessário, a melhoria da

condição estrutural e o reforço da segurança sísmica dos mesmos.

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PSD: Luís Gomes — Sofia Matos — João Barbosa de Melo — Firmino

Marques — Firmino Pereira — Gabriela Fonseca — Germana Rocha — Isaura Morais — Fátima Ramos —

Francisco Pimentel — Guilherme Almeida — Joana Barata Lopes — Jorge Paulo Oliveira — José Silvano —

Miguel Santos.

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