II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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projetos vencedores do Orçamento Participativo de Cascais em 2011. Desde então, tem sido um espaço público

e desportivo de referência, nomeadamente para a prática de skate. Em 2017, o projeto para a sua requalificação

e expansão voltou a ser vencedor do orçamento participativo e, de acordo com as regras do processo, esse

projeto deveria ter sido concluído no prazo máximo de 3 anos.

O seu elevado uso por parte das várias gerações e as sucessivas aprovações em sede de orçamento

participativo mostram que é um parque com uma grande importância para a coesão social e para a prática

desportiva. Note-se, aliás, que o atleta olímpico Gustavo Ribeiro, que obteve o oitavo lugar nos Jogos de Tóquio

e atualmente número 3 mundial da modalidade, usa este parque para os seus treinos. A existência do parque

torna possível que muitos outros jovens tenham um espaço de treino e, para os que o desejam, tenham também

através deste equipamento público o espaço para a modalidade a nível mundial.

A Câmara Municipal de Cascais, na sua revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), incluiu a proposta de

alteração 308 que prevê a ligação rodoviária da EN6 (estrada marginal) à Rua Egas Moniz (S. João do Estoril),

de forma a encerrar a passagem de nível da estação de caminhos-de-ferro de São João do Estoril. Está em

causa a única passagem de nível ainda existente no concelho de Cascais, e a sua erradicação, e dotar a área

de maior segurança não merece oposição. No entanto, a opção do município é de fazer esta nova infraestrutura

cortando o Parque das Gerações a meio, com uma estrada a céu aberto. Ora, não se deve resolver o problema

de atravessamento da linha e de segurança, criando um novo problema de segurança rodoviária e de destruição

do espaço público.

A 22 de abril de 2022, deu entrada na Assembleia da República a Petição n.º 9/XV — Em defesa do Parque

das Gerações, contra a alteração 308 do PDM de Cascais, que reuniu 8594 assinaturas mostrando novamente

que este espaço público mobiliza grandes esforços da população para a sua proteção e valorização.

O Grupo Parlamentar do BE tem fundadas preocupações com a possível menorização e destruição do

Parque das Gerações. Por esse motivo, a 22 de setembro de 2022 endereçou um requerimento à Câmara

Municipal de Cascais solicitando documentação referente a esta alteração do PDM de Cascais. Considerando

que estão em causa infraestruturas dependentes da organização da linha de caminhos-de-ferro, das suas

estações e acessos e também a espaços de relevância para a prática desportiva, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda apresenta a presente proposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Que proceda à classificação do Parque das Gerações como equipamento de interesse público.

2 – Que decida pela não ratificação da proposta de alteração 308 ao Plano Diretor Municipal de Cascais.

3 – Que, junto das Infraestruturas de Portugal, garanta o encerramento da passagem de nível da estação

de caminhos-de-ferro de São João do Estoril com uma solução que seja compatível com a preservação,

manutenção, expansão e valorização do Parque das Gerações.

4 – Que integre o Parque das Gerações nos roteiros nacionais de desporto e de formação desportiva de

skate.

Assembleia da República, 14 de fevereiro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins — Isabel

Pires — Joana Mortágua.

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