II SÉRIE-A — NÚMERO 165

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sido a atribuição das mais altas condecorações ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, enquanto

representante máximo da luta do povo ucraniano por uma Europa democrática, livre e empenhada no Estado

de direito e dos direitos humanos, e em agradecimento e reconhecimento de todos os esforços empreendidos

em defesa dessa Europa. Em concreto, neste âmbito, pode referir-se à atribuição ao Presidente da Ucrânia,

Volodymyr Zelensky:

● Da primeira classe da Ordem do Leão Branco, pelo Presidente da Chéquia, Milos Zeman, a 7 de março de

2022, na sequência de uma recomendação do Parlamento e em reconhecimento da sua bravura e

coragem;

● Da Grã-Cruz da Ordem de Viesturs, pelo Presidente da Letónia, em março de 2022, em reconhecimento

da «defesa inabalável do seu país e terra»;

● Da corrente de Ouro da Ordem de Vytautas, o Grande, pelo Presidente da Lituânia, Gitanas Nausėda, a 11

de março de 2022, pelos méritos na defesa da liberdade e dos valores democráticos na Europa e em

reconhecimento da contribuição pessoal para o desenvolvimento das relações interestatais lituano-

ucranianas;

● Do prémio de Estado de Alexander Dubcek, pelo Primeiro-Ministro da Eslováquia, Eduard Geger, a 27 de

março de 2022, por ter sido um símbolo de liberdade e de esperança;

● Do Prémio de Liderança Sir Winston Churchill, pelo então Primeiro-Ministro britânico, Boris Johnson, a 26

de julho de 2022, por num «momento de crise suprema, ter enfrentado um teste de liderança que foi, a

seu modo, tão severo quanto o desafio de Churchill em 1940»; e

● Da Grã-Cruz da Ordem da Legião de Honra, pelo Presidente da França, Emmanuel Macron, a 9 de fevereiro

de 2023, em reconhecimento da coragem e comprometimento demonstrados e como saudação à Ucrânia

e ao seu povo.

Sendo, neste momento, público que o Sr. Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, visitará a

Ucrânia ao longo de 2023, o PAN considera que se abre uma oportunidade para que o nosso País, através do

Sr. Presidente da República, siga o exemplo de outros países e proceda à condecoração do Presidente da

Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em reconhecimento da coragem demonstrada na defesa da liberdade, dos direitos

humanos, da democracia e do Estado de direito na Ucrânia e na Europa e como gesto de solidariedade para

com o povo ucraniano e a sua luta por uma Ucrânia soberana, independente, democrática, livre e europeia.

Ao abrigo da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pela Lei n.º 5/2011, de 2 de março, embora

a concessão de qualquer grau das Ordens Honoríficas Portuguesas a cidadãos nacionais ou estrangeiros seja

da exclusiva competência do Sr. Presidente da República, enquanto Grão-Mestre das Ordens (artigo 46.º, n.º 1),

tal concessão poderá ocorrer mediante prévia proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República (artigo

47.º, n.º 1).

Atendendo ao quadro legal em vigor, o PAN considera que, tal como sucedeu noutros países, qualquer

proposta de condecoração ao Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, deverá partir do Presidente da

Assembleia da República, enquanto máximo representante deste órgão de soberania representativo de todos

os cidadãos portugueses, de forma a reforçar simbolicamente a solidariedade de Portugal e do seu povo para

com a Ucrânia e o seu povo, na defesa da liberdade, dos direitos humanos, da democracia e do Estado de

direito.

Embora na maioria dos países europeus se tenha optado por atribuir a mais alta condecoração existente (no

caso de Portugal, a Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito), o PAN considera que,

atendendo aos objetivos associados a esta condecoração, a ordem honorífica que mais se adequa ao Presidente

da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, é a Ordem da Liberdade, uma vez que se destina a distinguir serviços

relevantes prestados em defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e à causa

da liberdade (artigo 28.º da Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas). Para além disso, desde que foi criada em

1976, esta ordem honorífica tem sido atribuída, sob a forma de Grande-Colar, a um conjunto restrito de chefes

de Estado estrangeiros que, tal como Volodymyr Zelensky, pelo seu percurso cívico e/ou ação política, se

destacaram pela defesa da liberdade, da democracia e do Estado de direito, como são os casos,

designadamente, de Václav Havel (condecorado em 1990), de Lech Wałęsa (condecorado em 1993), de Nelson

Mandela (condecorado em 1996), ou de Juan Manuel Santos (condecorado em 2017).