Debates Parlamentares - Diário 172, p. 10 (2023-02-24)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 172

instrumentos para combater este tipo de crime. A sociedade em geral tem de discutir o tema de forma aberta,

pois o terror, a vergonha e o sentimento de culpa das vítimas é a maior arma dos abusadores.

É bem sabido que muitos dos abusadores sexuais perpetuam os seus crimes por décadas, encobertos pela

sensação de impunidade, superioridade, poder, e pelo medo que as vítimas sentem e que as afasta da denúncia.

Não denunciar atempadamente é reduzir drasticamente as hipóteses de esses abusadores virem a ser

condenados. É o medo das consequências da denúncia que deve ser combatido, de forma transversal e eficaz.

É importante destacar que a denúncia de casos de abuso sexual é também fundamental para prevenir novos

casos, e proteger as crianças que possam estar em risco é a primeira medida para garantir a proteção da vítima.

Só a denúncia torna possível tomar medidas, ela é fundamental para responsabilizar o agressor, para que seja

processado criminalmente e punido de acordo com a lei.

A denúncia de abusos sexuais praticados contra menores também é importante enquanto mecanismo de

prevenção. Quando um abuso é denunciado, torna-se possível identificar os locais, situações e pessoas que

representam risco para as crianças e, assim, evitar que surjam novos casos.

Finalmente, a denúncia é importante para mudar a cultura de silêncio que muitas vezes envolve esses casos.

Quando a sociedade passa a valorizar a denúncia desses crimes estamos a reduzir a tolerância social para o

abuso sexual, e essa tolerância tem de ser zero.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que:

1. Proceda à criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais praticados sobre menores.

2. Promova um inquérito nacional de vitimação, relativamente ao crime de abuso sexual de menores, em

conjunto com o Instituto Nacional de Estatística, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, com o intuito

de recolher dados concretos referentes ao número de denúncias, número de processos judiciais entrados, findos

e pendentes.

Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-A — NÚMERO 172 10 instrumentos para combater este tipo de crime. A sociedade em geral tem de discutir o tema de forma aberta, pois o terror, a vergonha e o sentimento de culpa das vítimas é a maior arma dos abusadores. É bem sabido que muitos dos abusadores sexuais perpetuam os seus crimes por décadas, encobertos pela sensação de impunidade, superioridade, poder, e pelo medo que as vítimas sentem e que as afasta da denúncia. Não denunciar atempadamente é reduzir drasticamente as hipóteses de esses abusadores virem a ser condenados. É o medo das consequências da denúncia que deve ser combatido, de forma transversal e eficaz. É importante destacar que a denúncia de casos de abuso sexual é também fundamental para prevenir novos casos, e proteger as crianças que possam estar em risco é a primeira medida para garantir a proteção da vítima. Só a denúncia torna possível tomar medidas, ela é fundamental para responsabilizar o agressor, para que seja processado criminalmente e punido de acordo com a lei. A denúncia de abusos sexuais praticados contra menores também é importante enquanto mecanismo de prevenção. Quando um abuso é denunciado, torna-se possível identificar os locais, situações e pessoas que representam risco para as crianças e, assim, evitar que surjam novos casos. Finalmente, a denúncia é importante para mudar a cultura de silêncio que muitas vezes envolve esses casos. Quando a sociedade passa a valorizar a denúncia desses crimes estamos a reduzir a tolerância social para o abuso sexual, e essa tolerância tem de ser zero. Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, recomendam ao Governo que: 1. Proceda à criação de um canal permanente de denúncia de abusos sexuais praticados sobre menores. 2. Promova um inquérito nacional de vitimação, relativamente ao crime de abuso sexual de menores, em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação, com o intuito de recolher dados concretos referentes ao número de denúncias, número de processos judiciais entrados, findos e pendentes. Palácio de São Bento, 24 de fevereiro de 2023. Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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